O governo federal intensifica diálogos entre ministérios e órgãos jurídicos para viabilizar a gestão independente de postes, visando organizar a infraestrutura urbana e harmonizar os setores de energia e telecomunicações.
O Ministério de Minas e Energia (MME) deu um passo decisivo para solucionar o histórico gargalo da ocupação desordenada de fios e cabos nas cidades brasileiras. Em um esforço conjunto com o Ministério das Comunicações (MCom) e a Advocacia-Geral da União (AGU), o governo busca alinhar os aspectos técnicos e jurídicos necessários para implementar uma nova política nacional de uso compartilhado de postes, fundamental para a modernização do setor elétrico e a expansão da conectividade digital.
O movimento integra as obrigações previstas no Decreto nº 12.068/2024, que estabelece novas regras para a renovação das concessões das distribuidoras de energia. A norma impõe que essas companhias repassem a gestão da infraestrutura de suporte a terceiros, adotando um modelo de custos que visa trazer mais transparência e eficiência à ocupação do espaço aéreo urbano.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enfatizou a importância da medida para o desenvolvimento econômico e a segurança do consumidor:
“O compartilhamento de postes é uma agenda estratégica para o Brasil. Estamos trabalhando para garantir o destravamento do sistema, a melhoria da infraestrutura digital, mais organização, segurança jurídica e equilíbrio regulatório, assegurando melhores serviços à população e mais eficiência para os setores de energia e telecomunicações.”
A ascensão da figura do operador neutro
A estratégia central do governo é separar a administração da rede de postes das atividades operacionais de distribuição de energia. Para isso, o modelo propõe a criação de uma figura especializada, frequentemente chamada no mercado de “posteiro”. Essa entidade funcionaria como um gestor neutro, eliminando os conflitos de interesse que hoje prejudicam o setor.
Ao assumir essa responsabilidade, o operador independente ficará encarregado da fiscalização de fiações irregulares, da manutenção preventiva da infraestrutura e do ordenamento físico dos cabos de telecomunicações. A operação será regida por normas técnicas rigorosas, com supervisão compartilhada da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Desafios na precificação e o futuro do compartilhamento
O ponto mais sensível nas negociações gira em torno da definição das tarifas de ocupação. O debate será aprofundado com a reabertura da Consulta Pública nº 73/2021, que servirá como palco para que os agentes de mercado contribuam com a metodologia de cálculo para o aluguel dos pontos de fixação.
Enquanto as distribuidoras de energia buscam garantir que essas receitas contribuam para a modicidade tarifária dos consumidores de luz, as empresas de telecomunicações defendem valores que permitam o avanço do 5G e a democratização da internet em regiões remotas.
A atuação da AGU tem sido vital para blindar o novo marco regulatório contra possíveis judicializações. A expectativa do Palácio do Planalto é que, com esse alinhamento ministerial concluído, o setor ganhe a estabilidade necessária para realizar os investimentos de longo prazo, permitindo que a infraestrutura nacional acompanhe as demandas digitais do país com mais organização e segurança.
