Sim, o governo de Goiás vai devolver o ICMS cobrado indevidamente de consumidores da Geração Distribuída de energia solar. A devolução será de R$ 31 milhões, que beneficiará 256.782 mil contribuintes.
Nesta sexta-feira (11), o governador Ronaldo Caiado anunciou que os valores cobrados indevidamente serão integralmente devolvidos aos consumidores. A medida beneficiará 256.782 contribuintes, com a restituição de aproximadamente R$ 31 milhões.
Desde janeiro deste ano, o estado de Goiás deixou de cobrar ICMS sobre os créditos energéticos gerados por sistemas de geração distribuída. A mudança é resultado de uma ação judicial somada a esforços de entidades do setor, que vinham pressionando o governo estadual a rever a cobrança.
Como será a devolução?
- O valor será restituído aos consumidores que pagaram o ICMS cobrado retroativamente nos meses de setembro, outubro e novembro de 2024.
- O valor será creditado na conta do consumidor até que seja quitado 100% do valor.
Por que a devolução?
- O estado de Goiás deixou de cobrar o ICMS sobre os créditos energéticos gerados por sistemas de GD a partir de janeiro de 2025.
- O objetivo é evitar a cobrança excessiva de tributos e fortalecer o segmento.
Considerações
- A cobrança do ICMS sobre a energia solar afetou diretamente o custo da GD, especialmente para setores produtivos, como o agronegócio.
- O governador Ronaldo Caiado entrou com uma ação de inconstitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça de Goiás.
