Imposto sobre Energia Solar: Uma Decisão Absurda que Ameaça a Sustentabilidade em Goiás
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, expressou sua oposição ao imposto sobre energia solar instituído por uma medida federal. Em uma declaração pública, Caiado classificou a cobrança como “absurda” e anunciou que o União Brasil, juntamente com o MDB, ingressou com uma ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para impedir a aplicação da tarifa. A medida federal permite que distribuidoras de energia cobrem pelo uso da rede de distribuição por produtores de energia limpa, o que, segundo o governador, penaliza uma fonte sustentável e acessível.
Medida federal gera polêmica e reação no estado
A decisão federal que estabelece a cobrança de impostos sobre o excedente de energia solar gerada causou grande insatisfação em Goiás. O secretário de Governo, Adriano da Rocha Lima, reforçou o posicionamento contrário da gestão estadual, ressaltando que o estado foi obrigado a aplicar a medida devido à regulamentação federal. Atualmente, a alíquota aplicada sobre o excedente de energia é de 19%. Lima afirmou que o governo está trabalhando para garantir a isenção por meio de um pedido ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Setor produtivo teme impacto negativo
A cobrança do imposto sobre energia solar levantou preocupações entre consumidores e empresários do setor produtivo. Representantes do agronegócio e especialistas em energia renovável alertam que a tributação pode desestimular novos investimentos na geração própria de energia limpa. Além disso, eles argumentam que a medida vai na contramão de incentivos para a transição energética e para a economia prometida aos usuários.
Visão Geral
O imposto sobre energia solar continua a gerar controvérsias em Goiás, destacando a necessidade de maior equilíbrio entre arrecadação e incentivos à sustentabilidade. A ação judicial movida pelo governo estadual reflete a busca por alternativas que promovam justiça tributária e estimulem o uso de fontes renováveis. Cabe agora à Justiça decidir o futuro dessa medida e seus impactos no estado. O governo de Goiás assegura que está comprometido em encontrar soluções rápidas e eficazes para reverter a cobrança, protegendo os interesses da população e do setor produtivo.
