A Fiesp e a Abraenergias estudam levar ao STF o impasse sobre o Leilão de Reserva de Capacidade, após o TCU validar os contratos do certame do governo federal.
A disputa judicial em torno do mais recente leilão de reserva de capacidade ganhou um novo capítulo. Após o Tribunal de Contas da União (TCU) confirmar, nesta quarta-feira (17.jun.2026), a legitimidade do certame e autorizar o prosseguimento das contratações, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Associação Brasileira de Sindicatos e Associações das Indústrias de Energias (Abraenergias) analisam a possibilidade de judicializar a questão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A estratégia das entidades baseia-se na prerrogativa legal de questionar acórdãos proferidos pelos ministros da Corte de Contas diretamente em instâncias superiores. O movimento representa uma tentativa de dar fôlego à ofensiva jurídica movida pela indústria contra o modelo desenhado pelo Ministério de Minas e Energia, que acumula sucessivas negativas na Justiça do Distrito Federal desde o início do processo.
Divergências sobre o Leilão e Riscos Sistêmicos
Apesar de reconhecer que houve falhas técnicas no planejamento do governo, o TCU optou por não suspender o leilão, justificando que uma interrupção abrupta poderia gerar insegurança jurídica e comprometer a estabilidade do setor elétrico brasileiro. O leilão é criticado pelo mercado devido a uma série de preocupações, como a concentração excessiva de contratos em poucos grupos econômicos, o uso predominante de fontes não renováveis e o temor de que os custos das contratações sejam repassados diretamente às tarifas de energia dos consumidores nos próximos anos.
Advogados próximos ao caso estimam que o imbróglio jurídico possa se estender por um período de três a cinco anos. Embora a aposta inicial das entidades estivesse depositada na análise do TCU como o caminho mais célere para a anulação da disputa, o resultado desfavorável força a reavaliação dos próximos passos. Até o momento, Fiesp e Abraenergias ainda não oficializaram o recurso ao STF, em parte devido à avaliação técnica de que a Suprema Corte possui margem reduzida para reverter os efeitos de um certame já validado pelos órgãos de controle.
