O Ministério da Fazenda abriu consulta pública para a segunda edição da Taxonomia Sustentável Brasileira, focada em rastreabilidade de biomassa e critérios rigorosos para proteger a biodiversidade em projetos de energia.
O Ministério da Fazenda deu um passo decisivo para organizar o mercado de capitais voltado ao setor energético.
Com a abertura da consulta pública para a nova edição da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), o governo busca estabelecer diretrizes claras para o financiamento de projetos renováveis, integrando exigências ambientais mais robustas e garantindo o alinhamento com metas de descarbonização e preservação de ecossistemas.
A proposta traz como grande novidade a obrigatoriedade da rastreabilidade para o uso de biomassa em usinas térmicas, plantas de biogás, biometano e hidrogênio.
Ao incentivar o uso de resíduos e subprodutos em vez de culturas voltadas exclusivamente para a geração energética, a pasta promove a economia circular e estabelece um padrão técnico que visa atrair investimentos internacionais comprometidos com o clima.
Critérios rigorosos para a energia renovável
A segunda edição da TSB, que integra o Plano de Transformação Ecológica, é pioneira ao incluir salvaguardas específicas contra a supressão de vegetação nativa em áreas de alta relevância para a biodiversidade.
Projetos que descumprirem essas métricas ficarão inelegíveis para o selo de sustentabilidade, reforçando o compromisso do Brasil com a proteção ambiental durante a transição energética.
Para o setor de biomassa, a regra é clara: o incentivo financeiro será direcionado para o aproveitamento de resíduos de outras cadeias produtivas.
A ideia é evitar o chamado cultivo dedicado, garantindo que a matriz energética seja, de fato, sustentável e eficiente.
A secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Débora Freire, destacou que o modelo brasileiro se diferencia pela especificidade local dos critérios adotados.
“Embora haja esse desenvolvimento muito rápido de taxonomias em diferentes países, a brasileira se diferencia, principalmente pelo cuidado com que os critérios foram elaborados para caracterizar como sustentabilidade questões muito específicas da nossa economia.”
Mobilização de capital verde
A taxonomia funciona como um guia para o mercado financeiro, mitigando riscos de greenwashing e oferecendo governança para fundos globais.
Segundo Luciana Costa, diretora de Infraestrutura e Transição Energética do BNDES, a clareza dessas normas é fundamental para destravar bilhões de dólares em recursos internacionais, como os provenientes do Green Climate Fund (GCF).
A proposta, que segue em consulta pública até o dia 20 de novembro, não é impositiva, mas serve como bússola para o financiamento do BIP (Plataforma de Investimentos em Transformação Climática e Ecológica do Brasil).
Ao alinhar o desenvolvimento econômico à preservação dos biomas e ao combate às desigualdades regionais, o governo federal busca posicionar o Brasil como um destino seguro e transparente para o capital voltado à agenda ESG global.
