O governo de Goiás intensifica negociações para atrair investimentos estrangeiros na exploração de terras raras, utilizando uma nova legislação estadual que contorna normas federais e pressiona territórios quilombolas locais.
Desde 2025, o governo de Goiás intensifica as negociações em busca de mais investimentos estrangeiros para a exploração de minerais estratégicos. O estado abriga atualmente a Mineradora Serra Verde, primeira operação fora da Ásia de produção comercial de concentrado de terras raras, minerais utilizados na fabricação de componentes tecnológicos essenciais para a transição energética e para novas tecnologias de uso militar.
A empresa, de capital estrangeiro, explora um depósito de argila iônica localizada no município de Minaçu, onde o Serviço Geológico Brasileiro (SGB) identificou há anos a presença significativa de quatro dos 17 minerais classificados como Elementos de Terras Raras (ETR).
Conflitos com a legislação federal
Para contornar a legislação federal e garantir sustentação jurídica à agenda de expansão acelerada dos empreendimentos, Executivo e Legislativo estaduais se uniram para elaborar e aprovar a Lei nº 23.597/2025. A nova legislação criou a Autoridade Estadual de Minerais Críticos e estabeleceu Zonas Especiais de Minerais Críticos. De acordo com a advogada Lara Estêvão, a lei desrespeita a Constituição Federal.
“Ao centralizar negociações e criar mecanismos próprios de gestão do subsolo, o estado extrapola sua competência”
No site da Agência Nacional de Mineração (ANM), não consta o licenciamento de nenhum projeto de mineração de terras raras em Goiás.
Impactos em comunidades tradicionais
Para a advogada, as novas regras também ignoram dispositivos da legislação federal fundamentais para a salvaguarda de comunidades tradicionais, quilombolas e povos indígenas, como a obrigatoriedade da Consulta Livre, Prévia e Informada.
“Com a flexibilização do licenciamento ambiental, a tendência é que tenhamos cada vez menos fiscalização e controle sobre essas atividades”
Nos territórios tradicionais, a urgência dos negócios já produz efeitos. Em Nova Roma, famílias quilombolas vizinhas da área onde a empresa chilena pretende se implantar relatam assédio e falta de informação. O processo de licenciamento tem gerado insegurança jurídica e socioambiental em diversas regiões do estado.
A resistência das comunidades locais
Gilvan Magalhães, liderança da Comunidade Quilombola Família Magalhães, afirma que representantes da Aclara Resources tentaram realizar consulta prévia por meio de reunião virtual. A comunidade exigiu acompanhamento do INCRA e aguarda mais informações sobre impactos ambientais.
“Eles falam que não vai ter impacto, que vão monitorando a área e corrigindo os problemas. Mas a gente não sabe como vai ser”
Diante das incertezas sobre a exploração de minerais estratégicos, a posição da comunidade permanece inalterada:
“Se não nos atenderem, a gente não assina nada!”
A resistência das comunidades destaca a complexidade dos impactos da mineração em áreas protegidas.
