O Instituto Internacional ARAYARA manifesta total oposição ao substitutivo do Projeto de Lei nº 5.017/2019 aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado.
Uma proposta originalmente voltada a conceder descontos sociais na energia para produtores rurais e irrigação foi desfigurada e transformada em um veículo para embutir ‘jabutis’ que impõem a contratação forçada de 7,4 GW em novas usinas, incluindo termelétricas a gás natural e centrais hidrelétricas.
O texto desconsidera o planejamento técnico e cria consumidores cativos de energia fóssil, cujos custos bilionários e riscos associados serão rateados e cobrados diretamente na conta de luz de toda a sociedade pelos próximos 30 anos.
A proposta ressuscita a lógica nociva das ‘térmicas com CEP’ e do ‘Brasduto’, determinando previamente a fonte, a potência e a localização geográfica de usinas com inflexibilidade mínima de 70%. Na prática, isso obriga o sistema a manter usinas poluentes ligadas continuamente, gerando cerca de 15,33 TWh por ano mesmo quando houver abundância de energia renovável mais barata.
Além do severo impacto climático e ambiental, que ameaça comunidades locais e incentiva a exploração predatória de gás na Amazônia, o substitutivo ainda altera regras do regime de partilha de petróleo para repassar custos de infraestrutura privada à União, reduzindo receitas que deveriam ir para o Fundo Social e políticas públicas.
Diante disso, a ARAYARA pede que o Plenário do Senado rejeite integralmente as emendas introduzidas e resgate o mérito social original do projeto. A segurança energética do país não pode servir de pretexto para subsidiar ativos fósseis de longo prazo em benefício de interesses particulares.
Temas complexos como a contratação de novas usinas e mudanças no regime de partilha precisam ser debatidos em projetos próprios, amparados por estudos transparentes de impacto tarifário, fiscal e climático, e não aprovados às pressas em votações de trinta segundos.
