A expansão acelerada da geração solar no Brasil exige a implementação do ERAG para conter excessos na rede, enquanto a ANEEL busca modernizar tarifas para garantir a segurança energética.
A matriz energética brasileira vive uma transformação sem precedentes, impulsionada pela explosão da micro e minigeração distribuída (MMGD). Com mais de 50 GW de potência instalada apenas em sistemas solares residenciais e comerciais, a rede elétrica enfrenta desafios operacionais complexos.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), responsável por zelar pela estabilidade do suprimento, tem adotado medidas emergenciais para evitar colapsos, incluindo cortes programados em usinas de geração distribuída para equilibrar a oferta e a demanda.
Apesar da importância dessa transição para uma matriz limpa, a velocidade de adesão aos painéis fotovoltaicos superou a capacidade de adaptação do sistema. Estima-se que, além da capacidade oficial, existam cerca de 14,6 GW de potência não registrada, criando um cenário de incertezas.
O surgimento do ERAG e a gestão da estabilidade
Para lidar com o excesso de energia em horários de baixa demanda e alta insolação, o ONS está implementando o Esquema Regional de Alívio de Geração (ERAG). Este mecanismo, inspirado no já conhecido Esquema Regional de Alívio de Cargas (ERAC), permitirá o desligamento automático e escalonado de usinas solares remotas.
A estratégia é atuar diretamente na fonte, preservando a integridade das linhas de transmissão quando o sistema atinge limites críticos. O cenário exige medidas técnicas, mas especialistas apontam que o foco deve ser estrutural.
O desafio de gerir a chamada “curva do pato” — o desequilíbrio entre a queda na demanda e o pico de geração solar — reforça a necessidade de modernizar as regras do setor. Como pontuado por analistas do setor:
O problema não reside nas tecnologias renováveis, mas na velocidade de sua expansão diante de regras e sinais econômicos que não acompanharam a transformação do sistema.
Modernização tarifária e o papel da ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) trabalha agora na atualização das estruturas tarifárias. A proposta central é que o preço da energia reflita o custo real de fornecimento e o uso da rede no tempo, incentivando o consumo consciente.
No entanto, o debate é cercado de tensões políticas, especialmente com o lobby da geração distribuída, que frequentemente busca proteção legal para manter os atuais modelos de incentivo.
A Procuradoria Federal junto à ANEEL já sinalizou que ajustes tarifários não violam direitos adquiridos, uma vez que a rede elétrica deve ser sustentável para todos os usuários.
O impasse, que deve atingir o Congresso Nacional em breve, revela uma preocupação distributiva: a necessidade de garantir que os custos da infraestrutura não recaiam desproporcionalmente sobre os consumidores que não possuem painéis solares.
O futuro do setor elétrico brasileiro depende de uma conciliação entre a inovação tecnológica e o realismo econômico. Ao equilibrar incentivos e responsabilidades, será possível assegurar que a transição para a energia solar continue trazendo benefícios ao país sem comprometer a confiabilidade do sistema elétrico nacional.
