Decreto do MME tonará mais rígidos contratos de distribuição de energia elétrica no país

Ministro Alexandre Silveira detalha diretrizes para os novos contratos de distribuição de energia elétrica no país
Ministro Alexandre Silveira detalha diretrizes para os novos contratos de distribuição de energia elétrica no país - Foto: Ricardo Botelho / MME
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Ministro Alexandre Silveira detalha diretrizes para os novos contratos de distribuição publicado nesta sexta-feira 21/06 no diário oficial da união

O decreto que estabelece as diretrizes para os novos contratos de distribuição de energia elétrica foi publicado, nesta sexta-feira (21/06), no Diário Oficial da União. A medida tornará mais rígidos os contratos de distribuição para uma prestação mais adequada por parte das empresas. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, detalhou nesta quinta-feira (20/06), em coletiva de imprensa, as principais mudanças.

“É a oportunidade de efetivamente melhorar a energia entregue nas casas, nos comércios, no meio rural. São 56 milhões de unidades consumidoras impactadas. Os novos contratos serão mais modernos e as empresas deverão garantir a capacidade real de prestar o serviço. A qualidade será medida efetivamente pelo serviço prestado ao consumidor. Desligamentos demorados e longas esperas nos call centers não são mais tolerados pela população”, afirmou o ministro.

Com maior rigidez nos critérios para a prestação de serviços, o texto prevê obrigatoriedade de melhorar o nível de qualidade entregue à população, com o mesmo nível de qualidade em todos os bairros da concessão, com maior rapidez de resposta aos consumidores e responsabilidades para eventos climáticos extremos.

As mudanças climáticas trouxeram eventos extremos com maior frequência. É por esse motivo que as concessionárias de distribuição deverão apresentar um plano para o aumento da resiliência das redes de distribuição, para evitar, por exemplo, que os consumidores fiquem longos tempos sem o serviço em função de chuvas ou quedas de árvores.

Decreto que estabelece as diretrizes para os novos contratos de distribuição de energia elétrica
Decreto que estabelece as diretrizes para os novos contratos de distribuição de energia elétrica – Divulgação / MME
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As companhias elétricas precisarão apresentar planos de investimentos para todo o ciclo tarifário, além de apresentar soluções em digitalização para que os processos sejam mais rápidos e eficientes aos consumidores.

Alexandre Silveira destacou, ainda, que as novas diretrizes irão garantir os investimentos. “Já são R$ 120 bilhões de investimentos anunciados até 2027 que serão aportados pelas distribuidoras de energia. Esses valores devem efetivamente melhorar a qualidade dos serviços prestados, com maior satisfação dos usuários. Não podemos esperar mais seis anos”, informou.

“Teremos mais investimentos nas redes rurais, para maior força para a agricultura familiar e para o agronegócio. Canais de atendimento dedicados ao Poder Público municipal e estadual serão obrigatórios, além de ações para eficiência energética em hospitais, escolas e comunidades.”

SEGURANÇA JURÍDICA – As regras para caducidade estão mais claras e o processo será mais ágil para punir aquelas empresas que não atendam os requisitos de qualidade e de atendimento ao consumidor.

Fonte: Assessoria Especial de Comunicação Social – MME


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