Após dois anos de espera, o novo decreto que regulamenta o mercado de hidrogênio no Brasil gera reações mistas no setor, que ainda aponta incertezas sobre regras e incentivos fiscais.
A tão aguardada regulamentação do marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, publicada dois anos após a aprovação das leis que estabeleceram a política, chegou sob olhares cautelosos. Embora o decreto seja visto pelo setor de energia como uma sinalização fundamental para destravar investimentos e encerrar o “limbo” regulatório, ele ainda deixa lacunas que preocupam desenvolvedores de projetos.
Agentes da indústria destacam que o texto final não trouxe as respostas detalhadas que o mercado esperava após meses de diálogos com o governo. Agora, a expectativa se volta para a atuação de órgãos como a ANP, o Inmetro e o Ministério da Fazenda, responsáveis por desdobrar as diretrizes gerais em normas técnicas e procedimentos operacionais claros.
Fernanda Delgado, presidente da Abihv (Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde), afirmou:
O ótimo é inimigo do bom. Como o decreto demorou dois anos para sair, pensávamos que ele seria mais completo. O positivo é termos as bases para o funcionamento da indústria, mas, depois de dois anos, esperávamos mais detalhes com o que foi discutido com a indústria.
Entre o avanço e a cautela regulatória
A visão geral é de que, embora o decreto traga segurança jurídica ao dispensar autorizações para certos projetos de P&D, ele transfere para uma nova etapa a consolidação das regras de certificação e concessão de créditos fiscais do PHBC (Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono).
Para o sócio da Veirano Advogados, Marcos Ludwig, a publicação deve ser interpretada como um marco inicial, e não final. Ele reforça que a recomendação a investidores é monitorar atentamente as regulamentações complementares que virão, especialmente no que tange aos processos competitivos e à exploração de hidrogênio natural.
Desafios no horizonte dos leilões e custos
A implementação dos créditos fiscais — que somam cerca de R$ 18 bilhões — permanece envolta em incertezas, especialmente com a proximidade do primeiro leilão, previsto para 2027. Investidores temem que o aumento do custo da energia elétrica, evidenciado em recentes certames de capacidade, reduza a eficácia desses incentivos para tornar o hidrogênio verde competitivo em relação ao hidrogênio cinza.
Apesar dos gargalos, o decreto acertou ao priorizar aplicações industriais, como siderurgia e química, focando em setores onde a descarbonização é mais urgente. Ludmila Nascimento, CEO da Green Energy Park, vê com bons olhos a priorização de projetos integrados, como a produção de aço verde (HBI), embora destaque que o cronograma do Rehidro, com benefícios vinculados a contratações até o fim de 2026, possa ser um obstáculo para empreendimentos de grande escala, cujo tempo de maturação é significativamente superior.
O debate sobre conteúdo local
Outro ponto de atrito na regulação é a exigência de 15% de conteúdo nacional para eletrolisadores. Desenvolvedores de projetos temem que a medida encareça a implementação da infraestrutura, uma vez que a tecnologia global é dominada pela China.
Por outro lado, fabricantes nacionais como a Hytron celebram a medida como uma oportunidade de fortalecer a engenharia brasileira. Daniel Lopes, diretor da companhia, defende:
Precisamos aproveitar a transição energética e o hidrogênio para alavancar a engenharia nacional e a nossa cadeia de valor local.
O embate entre viabilidade econômica e proteção da indústria local promete ser o próximo grande capítulo na consolidação deste novo mercado no Brasil.
