O Projeto de Lei 367/26 busca modernizar a atuação das cooperativas de energia no Brasil, permitindo a transição para permissionárias e viabilizando a expansão da rede em áreas urbanas.
O cenário do setor elétrico brasileiro pode passar por uma transformação significativa com o avanço do Projeto de Lei 367/26 na Câmara dos Deputados. A proposta visa conceder às cooperativas de energia, que hoje operam sob o regime de autorizadas, a possibilidade de solicitar à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a migração para a categoria de permissionárias de serviço público. Essa alteração regulatória é vista como um passo fundamental para adaptar o sistema às novas demandas de consumo.
Atualmente, as cooperativas de eletrificação encontram-se limitadas ao atendimento exclusivo de zonas rurais. O problema central ocorre quando essas regiões sofrem transformações demográficas e urbanas, impedindo que a cooperativa continue servindo seus associados após a expansão das cidades. Essa barreira legal trava o desenvolvimento local e cria um gargalo na prestação de energia limpa e sustentável para as comunidades em transição.
Modernização do setor e equidade regulatória
O autor da proposta, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), defende que a legislação vigente está obsoleta. Segundo o parlamentar, as restrições atuais ignoram a dinâmica de crescimento das cidades brasileiras e colocam em risco a continuidade dos serviços essenciais. Ao permitir a mudança de regime, o projeto busca oferecer segurança jurídica e garantir que o modelo cooperativista mantenha sua relevância no mapa energético nacional.
“As restrições atuais de operação não condizem com a realidade das regiões atendidas, impedindo que as cooperativas acompanhem o crescimento de sua área de atuação e comprometendo a sustentabilidade do modelo cooperativista.”
Além de flexibilizar a atuação territorial, a medida propõe um ambiente de transição energética mais equilibrado. Ao equiparar o tratamento regulatório de entidades que realizam funções similares, o projeto espera fortalecer a gestão das redes de distribuição, mantendo, contudo, a responsabilidade final da Aneel em analisar o mérito e a viabilidade de cada solicitação individual de mudança de categoria.
Tramitação e impactos futuros
O texto está sendo analisado em caráter conclusivo por diversas comissões estratégicas, incluindo as de Minas e Energia, Agricultura, e Constituição e Justiça. A aprovação da matéria representará um avanço direto para a eficiência energética descentralizada, permitindo que as cooperativas invistam em tecnologias de redes inteligentes e fontes renováveis de forma mais ampla, sem medo de enfrentar impedimentos legais quando o território de atuação for classificado como urbano.
O impacto dessa mudança vai além da regulação: trata-se de garantir que o cooperativismo continue sendo um motor de desenvolvimento regional. Se aprovado pela Câmara e pelo Senado, o projeto abre caminho para uma democratização maior do acesso à energia, consolidando o papel dessas organizações na modernização do sistema elétrico nacional e na promoção de soluções de consumo mais responsáveis e próximas da realidade dos brasileiros.
