Contratos do leilão de reserva de capacidade sob forte questionamento
O futuro de contratos essenciais para a segurança energética do país está em xeque. Um leilão de reserva de capacidade, realizado em março e que garantiu 19 gigawatts (GW) de capacidade com a contratação de 100 projetos, agora enfrenta um turbilhão de incertezas. A indústria elétrica está dividida, com diferentes interpretações sobre a validade e os resultados desta importante licitação.
O cenário se adensa na semana em que a homologação dos contratos deveria ser oficializada. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira, afastou a possibilidade de suspensão imediata, acatando um pedido da área técnica. No entanto, ele determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se manifeste sobre as questões levantadas.
Auditoria aponta falhas e preços inflados no leilão
A análise técnica, conduzida pela AudElétrica, trouxe à tona preocupações significativas. A auditoria identificou um aumento nos preços-teto, que não foi devidamente justificado por bases técnicas sólidas. Além disso, os baixos descontos obtidos pelos vencedores indicavam uma competição restrita no certame.
O despacho do ministro Oliveira é categórico ao afirmar que o processo do leilão de reserva de capacidade de 2026 apresentou “falhas significativas na sua modelagem, na fixação de preços-teto e, possivelmente, na definição dos volumes de potência a ser licitados”. O principal temor é que os contratos, especialmente os de usinas termelétricas, resultem em “custos excessivos aos consumidores”.
Judicialização e defesa do leilão dividem o setor
Além das investigações no TCU, o leilão de reserva de capacidade enfrenta uma avalanche de ações judiciais. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ajuizou uma ação civil pública com o objetivo de anular os resultados.
A homologação dos contratos, inicialmente prevista para esta semana, foi retirada da pauta da diretoria da Aneel. O relator do caso na agência, diretor Fernando Mosna, ressaltou que a judicialização não impede, por si só, o avanço do processo. Contudo, ele admitiu que as incertezas legais haviam levado à não inclusão do tema em pautas anteriores.
Em contrapartida, a Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget) publicou um manifesto em defesa do leilão. A manifestação conta com o apoio de personalidades influentes do setor, como o ex-ministro Bento Albuquerque, o ex-diretor do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi, e o ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Reive Barros.
Divergência de custos e impactos nos consumidores
A Abraget, embasada em um estudo da Thymos Energia, argumenta que o leilão de reserva de capacidade pode evitar custos estimados em R$ 970 bilhões, relacionados a potenciais apagões e racionamentos. No entanto, os números apresentados por outra consultoria, a TR Soluções, divergem drasticamente. Segundo esta última, a contratação gerará um encargo anual de R$ 48 bilhões a partir da próxima década.
Um dos pontos mais sensíveis dessa divergência reside no impacto sobre os consumidores, em especial os industriais. Estes deverão arcar com uma parcela maior dos encargos provenientes da contratação de reserva de potência, o que pode se refletir em seus custos operacionais. A definição sobre o futuro destes contratos é aguardada com grande expectativa pelo setor elétrico e pelos consumidores.
