A ANP abriu consulta pública sobre o Método do Capital Recuperado, que pode reduzir a base de ativos da NTS e TAG, impactando diretamente as tarifas de transporte de gás natural.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu o pontapé inicial em um debate que promete redefinir as regras do jogo para o setor de infraestrutura de gás no Brasil. A proposta, que coloca em xeque a base de ativos regulatórios das gigantes NTS e TAG, busca reformular o cálculo das receitas permitidas para o ciclo tarifário de 2026 a 2030.
O foco da discussão é a aplicação do Método do Capital Recuperado (RCM, na sigla em inglês), uma abordagem técnica que revisita os investimentos feitos nas décadas de monopólio estatal. A iniciativa visa conferir maior transparência e austeridade ao custo final repassado aos usuários, mas o modelo desperta alertas sobre possíveis impactos na segurança jurídica de contratos legados.
O embate técnico sobre a amortização de ativos
O RCM propõe uma auditoria detalhada sobre quanto do capital investido originalmente ainda precisa ser remunerado. Diferente do método de Custo de Reposição Novo (CRN), que avalia o valor de mercado atual da estrutura, o RCM foca no que já foi efetivamente pago ao longo do tempo. As disparidades nos números são expressivas e evidenciam a magnitude da mudança em curso.
Enquanto o método tradicional de CRN sugere bilhões em valores a recuperar — cerca de R$ 3,8 bilhões para a NTS e mais de R$ 5 bilhões para a TAG —, o RCM reduz drasticamente essa base de cálculo. Para a NTS, o novo método aponta que os ativos estariam, na prática, integralmente amortizados, o que removeria a base de remuneração desses ativos nas tarifas futuras.
“A revisão busca ampliar o debate técnico frente ao peso econômico da medida, mas reforçamos que esta não é uma decisão definitiva da diretoria colegiada da ANP.”
Repercussões e o futuro do mercado
A resistência das empresas envolvidas é imediata. A NTS argumenta que a adoção desse modelo ignora as particularidades do arcabouço regulatório brasileiro e pode prejudicar o ambiente de negócios. O receio é que alterações bruscas nos critérios de remuneração afugentem novos investimentos privados, essenciais para a expansão da malha de gasodutos no país.
Os próximos 15 dias serão cruciais para a coleta de contribuições. O resultado deste processo não definirá apenas o futuro das tarifas de gás natural, mas também sinalizará aos investidores internacionais como o Brasil pretende lidar com o equilíbrio entre a modicidade tarifária para o consumidor final e a estabilidade contratual exigida por quem opera a infraestrutura energética nacional.
