Conselheiros do governo pressionam o Planalto por vetos rigorosos ao financiamento de captura de carbono em projetos de petróleo, exigindo foco em setores de difícil descarbonização.
Integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, encaminharam uma carta aberta à cúpula do governo federal questionando a estratégia atual de aplicação de recursos do Fundo Clima. O grupo exige que o governo vete o uso de verbas públicas em tecnologias de captura e armazenamento de carbono (CCUS) quando estas estiverem atreladas à recuperação avançada de petróleo (EOR).
A medida coloca em xeque uma das principais táticas de descarbonização da Petrobras. A estatal, que alcançou resultados expressivos na reinjeção de dióxido de carbono para elevar a produtividade de seus campos, vê sua estratégia ser confrontada por um conselho de alto nível, que alerta para o risco de o financiamento público subsidiar a longevidade da exploração de combustíveis fósseis sob o disfarce de causa climática.
Restrição para setores estratégicos
O documento, endereçado ao presidente Lula e a ministros como Dario Durigan (Fazenda) e João Paulo Capobianco (Meio Ambiente), além do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, propõe uma mudança de rota. Os conselheiros defendem que o apoio financeiro via Fundo Clima seja limitado apenas a indústrias onde a redução de emissões é complexa, como a siderurgia e o setor de cimento.
Instrumento climático não pode financiar aquilo que prolonga o problema que diz combater.
A preocupação central dos membros do Conselhão é que a inclusão do CCUS no plano de investimentos de 2026 tenha sido precipitada. Segundo o grupo, a falta de uma regulamentação clara pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) cria um vácuo de responsabilidade jurídica e ambiental que pode resultar em prejuízos ao Estado a longo prazo, caso problemas de armazenamento surjam.
Critérios de eficiência e alocação de recursos
Além de polêmicas sobre o petróleo, o grupo questiona a falta de transparência na alocação dos R$ 42,5 bilhões disponíveis no fundo. Há críticas diretas aos aportes recentes destinados a plantas de etanol de milho, que, na visão dos conselheiros, podem agravar o estresse hídrico em certas regiões e desviar capital de alternativas mais eficazes.
O grupo reivindica a implementação de critérios de custo-efetividade para avaliar cada projeto, garantindo que o dinheiro seja direcionado para medidas que realmente acelerem a transição energética nacional. O objetivo é evitar que o Fundo Clima se torne apenas um financiador da inércia industrial, mantendo o país preso a modelos extrativistas.
A pressão por mudanças nas diretrizes deve ganhar força nos próximos meses, à medida que o BNDES e o Comitê Gestor avaliam como conciliar as demandas por desenvolvimento econômico com as metas climáticas do governo, que continuam no centro do debate político para o próximo ciclo eleitoral.
