CCEE monitora 10 comercializadoras em RJ e cobra segurança para mercado livre de energia

CCEE monitora 10 comercializadoras em RJ e cobra segurança para mercado livre de energia
CCEE monitora 10 comercializadoras em RJ e cobra segurança para mercado livre de energia - Foto: Reprodução / Freepik | Pixbay
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Dez comercializadoras em recuperação judicial acendem alerta na CCEE, que propõe medidas de segurança para o mercado livre.

Um cenário de atenção se desenha no setor de energia elétrica brasileiro. Em junho de 2026, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) identificou um total de dez empresas do ramo de comercialização de energia em processo de recuperação judicial. Essa situação expõe diretamente 580 contrapartes e coloca cerca de 5,6 mil consumidores do mercado varejista em potencial risco. O dado, apresentado ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), reforça a urgência de medidas para blindar a segurança do mercado, especialmente com a iminente abertura total do mercado livre a partir de 2028.

Ainda que o número de agentes em dificuldade chame a atenção, a participação dessas comercializadoras no volume total de energia negociada é inferior a 2%. Uma análise técnica da CCEE indica que, no momento, não há indícios de risco iminente à normalidade das liquidações. O mercado tem demonstrado resiliência, sendo capaz de absorver os impactos observados até agora. Contudo, a tendência de crescimento nesses casos sinaliza a necessidade de ações preventivas robustas.

Tendência crescente e riscos à liquidez

O registro de pedidos de recuperação judicial por comercializadoras tem crescido de forma significativa. Enquanto em 2024 não houve nenhum caso, em 2025 foram registrados dois pedidos, envolvendo três empresas. O ano de 2026 viu um salto, com cinco novas solicitações, afetando sete companhias. Essa trajetória ascendente justifica o acompanhamento contínuo e a antecipação de salvaguardas, como defende a CCEE.

A entidade ressalta que liminares judiciais podem interferir na aplicação de ferramentas padrão para lidar com agentes em situação de fragilidade. A estrutura multilateral da liquidação no mercado de energia garante que as posições líquidas de cada agente sejam calculadas a partir do conjunto de suas operações. No entanto, a inadimplência pode repercutir em cascata, afetando a confiança, a liquidez e o custo de capital para todos os participantes, mesmo que a continuidade do fornecimento de energia aos consumidores seja mantida.

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> “A atuação antecipada tende a ser menos custosa do que medidas adotadas depois da materialização dos riscos.”

A CCEE aponta que, embora os mecanismos atuais consigam mitigar o impacto inicial de problemas pontuais, eles não impedem a propagação dos efeitos entre os agentes do mercado. Por isso, a aceleração de medidas de segurança, o fortalecimento da previsibilidade regulatória e a proteção ao consumidor são vistos como essenciais para um ambiente de negócios mais saudável.

Ferramentas de monitoramento e os motivos por trás da crise

Para lidar com essa realidade, a CCEE conta com instrumentos como o Monitoramento Prudencial, que avalia indicadores de alavancagem e exposição das contrapartes, permitindo identificar precocemente situações de risco. Outro mecanismo é a Operação Balanceada, voltada para o tratamento ordenado de agentes em dificuldade, garantindo o equilíbrio das liquidações no Mercado de Curto Prazo. Apesar de eficaz, seu alcance pode ser limitado pela litigiosidade.

Analisando os pedidos de recuperação judicial, a CCEE compilou os fundamentos apresentados pelas próprias empresas. Entre os fatores citados, destacam-se mudanças regulatórias e metodológicas na formação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), incluindo a adoção do PLD horário, que geraram descasamentos entre posições de compra e venda. A maior volatilidade dos preços, a dificuldade em contratar energia, a redução da liquidez, o aumento do custo de capital e exigências de garantias também figuram como motivos importantes. Eventos climáticos, inadimplência de outras partes e litígios completam o quadro de desafios enfrentados pelas comercializadoras.

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