A CCEE manteve o desligamento da 2W Comercializadora por débitos financeiros. Sem flexibilização regulatória, o processo crítico agora segue para avaliação definitiva da Aneel.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica decidiu manter a abertura do processo de exclusão da 2W Comercializadora Varejista de Energia do sistema. A companhia, que atualmente atravessa um processo de recuperação judicial, tentou reverter a sanção administrativa, mas esbarrou na rigidez das normativas vigentes no setor elétrico nacional.
O impasse teve início após o acúmulo de obrigações financeiras não honradas pela varejista. Diante da negativa em âmbito administrativo, o caso foi formalmente remetido à Agência Nacional de Energia Elétrica, órgão regulador que dará a palavra final sobre o futuro da empresa no mercado regulado.
Os motivos do impasse financeiro
As pendências que motivaram a penalidade envolvem faturas expressivas nas liquidações de energia de reserva e de capacidade. Além disso, pesam contra a marca obrigações relacionadas a cotas nucleares, multas aplicadas por infrações regulatórias e o rombo nas operações do Mercado de Curto Prazo.
Na tentativa de barrar o avanço da punição, a defesa da 2W argumentou que a entidade deveria ponderar os impactos da crise financeira sobre suas atividades. A empresa pleiteou a suspensão imediata da medida e exigiu uma avaliação individualizada de seus argumentos, sugerindo a adoção de alternativas menos severas para preservar sua operação.
A entidade reforçou que cumpre estritamente o arcabouço normativo, destacando a inexistência de margem para flexibilizar regras em função da insolvência particular de agentes do mercado.
Próximos passos e o cenário regulatório
A diretoria da CCEE foi categórica ao afirmar que está estritamente vinculada aos ditames legais e às diretrizes estabelecidas pela Resolução Normativa nº 957/2021. Para o colegiado, o procedimento seguiu todos os trâmites legais, sem qualquer vício de fundamentação ou espaço para tratamento discricionário.
Com a remessa do processo à Aneel, a 2W esgota suas tentativas de reversão na esfera operacional do mercado de energia. A decisão da agência reguladora definirá se a comercializadora perderá definitivamente o direito de operar, criando um importante precedente para outras empresas do setor que enfrentam graves crises financeiras.








