CCEE restringe atuação de oito comercializadoras em meio a investigações e processos judiciais.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) tomou uma medida significativa ao colocar em operação balanceada um grupo de oito comercializadoras de energia. A decisão, comunicada em reunião de diretoria realizada em 1º de setembro, impacta diretamente a operação dessas empresas, impedindo-as de registrar livremente novos contratos no Sistema de Contabilização e Liquidação (SCL). Qualquer nova transação de compra e venda de energia exigirá aprovação da CCEE, após análise detalhada do balanço energético para mitigar riscos financeiros.
Entre as empresas afetadas, destacam-se a Thopen e quatro companhias do grupo Safira. A Thopen encontra-se em processo de recuperação judicial, com um passivo declarado de R$ 4,56 bilhões, após decisão da Justiça do Rio de Janeiro. Já as empresas do grupo Safira haviam obtido uma tutela cautelar que suspendeu cobranças e execuções por 60 dias, em razão de uma crise financeiro-econômica que a companhia atribui à volatilidade do mercado.
Outras três comercializadoras, Spot, Mega e Universal, também foram incluídas na operação balanceada. Estas empresas possuem vínculos societários ou administrativos com Fernando Robério Garcia, pai do deputado federal Fábio Garcia (União-MT). As empresas Mega e Universal, juntamente com fundos de investimento associados, foram alvos de medidas dentro da Operação Heritage, que apura o fluxo de recursos através de fundos ligados ao Banco Master. Como consequência, suas contas foram bloqueadas no início de agosto.
A investigação da Polícia Federal, sob a Operação Heritage, busca desvendar supostos desvios de recursos públicos por meio de estruturas financeiras complexas, envolvendo fundos e empresas interpostas. O ministro Flávio Dino também determinou o bloqueio de bens e a quebra de sigilos bancário e fiscal de Mega e Universal. O deputado Fábio Garcia negou veementemente qualquer envolvimento com os fundos ou empresas em questão.
A medida da CCEE, embora não detalhe as condições específicas de cada empresa em seu sumário de decisão, reflete a preocupação do setor com a estabilidade e a saúde financeira do mercado de energia. A CCEE publicou informações sobre as regras de monitoramento que embasaram a decisão, mas os detalhes operacionais e financeiros de cada agente afetado permanecem sob escrutínio. As empresas Spot, Universal, Mega e Fernando Robério Garcia foram contatadas pela reportagem, mas não emitiram comentários até o fechamento desta matéria.
