A recomendação foi encaminhada pelo Ministério Público do DF para a Secretaria de Educação do Distrito Federal
A recomendação foi encaminhada pelo Ministério Público do DF para a Secretaria de Educação do Distrito Federal
Por Misto Brasília – DF
O Ministério Público do Distrito Federal emitiu uma recomendação à Secretaria de Educação do Distrito Federal. O objetivo é que todas as escolas públicas do DF implementem o Protocolo Antirracista.
Este documento instrui as Coordenações Regionais de Ensino a estabelecerem processos para identificar, registrar, acolher e encaminhar casos de racismo dentro do ambiente escolar.
É fundamental que nenhum episódio de discriminação étnico-racial deixe de ser registrado ou tratado pelas instituições.
Entre as ações propostas, está a capacitação de gestores escolares, com ênfase na prevenção, no apoio às vítimas e na responsabilização dos envolvidos. A recomendação também exige a verificação da inclusão de práticas antirracistas nos Projetos Político-Pedagógicos (PPP) das escolas.
Outro ponto importante é a exigência de relatórios que devem ser enviados ao Ministério Público em um prazo de 45 dias.
As regionais de ensino precisam informar se todas as escolas receberam o protocolo, apresentar dados sobre as ocorrências registradas e detalhar quaisquer dificuldades estruturais, como a carência de profissionais de apoio nas escolas.
Esta medida está detalhada na Recomendação Conjunta nº 01/2026, que foi assinada pelas Promotorias de Justiça Regionais de Defesa dos Direitos Difusos (Proregs), Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Proeducs) e o Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED). (Texto da assessoria do MPDF)
Visão Geral
O Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) recomendou à Secretaria de Educação do DF que todas as escolas públicas adotem o Protocolo Antirracista. A recomendação visa garantir que casos de racismo sejam identificados, registrados, acolhidos e encaminhados. As escolas deverão registrar todos os episódios de discriminação étnico-racial e implementar medidas como capacitação de gestores, apoio às vítimas e responsabilização. Além disso, os Projetos Político-Pedagógicos devem incluir ações antirracistas. As regionais de ensino terão 45 dias para enviar relatórios ao MPDF, informando sobre a implementação do protocolo, dados de ocorrências e dificuldades estruturais. A medida está contida na Recomendação Conjunta nº 01/2026.
Créditos: Misto Brasil
