Câmara dos Deputados Aprova PL 2703/2022 de Autoprodução

Projeto de lei seguirá agora para o Senado, que também deverá pautar o tema e discutir o texto em Plenário

Com 260 votos a favor e 83 contra, o PL 2703/2022 foi aprovado nesta terça-feira (6) pela Câmara dos Deputados, ampliando para 18 meses o prazo para a entrada das novas regras de compensação de energia definidas na Lei 14.300, sendo que no caso da minigeração a partir de PCHs de até 30 MW o prazo deverá ser de até 30 meses.

Com isso, a proposta aprovada pelos deputados estende até julho de 2023 o prazo para que micro e minigeradores de energia elétrica possam solicitar acesso à rede de distribuição sem perder os atuais benefícios. E para as PCHs, o prazo se estende até julho de 2024.

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Próximos Passos

O PL 2703 seguirá agora para o Senado, que também deverá pautar o tema e discutir o texto em Plenário. Sendo aprovado também pelo Senado, a proposta segue para sanção presidencial e altera a Lei 14.300/2022.

Fonte: https://canalsolar.com.br/pl-2703-2022-e-aprovado-na-camara-dos-deputados/