ANP detalha reforma no GLP com foco em rastreabilidade e regras mais rigorosas, respondendo a críticas do setor.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apresentou as diretrizes da reformulação das regras para o mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP), rechaçando preocupações levantadas pelo Sindigás, que envolvem estudos da USP e da consultoria Ecoa. O ponto central da discordância gira em torno da possibilidade de avanço da criminalidade organizada no setor, um temor que a agência busca mitigar com um novo escrutínio sobre a operação do GLP.
Em resposta às críticas, o superintendente de Distribuição e Logística da ANP, Diogo Valério, explicou que as novas propostas visam justamente aumentar a exigência na fiscalização. A principal inovação será o rastreamento individual de cada botijão através de número de série, associado ao cruzamento de dados de notas fiscais. Essa medida visa responsabilizar diretamente quem efetua o envase, independentemente da marca estampada no recipiente.
A agência reconhece suas limitações de fiscalização em áreas de maior risco, mas argumenta que a capacidade de combate a revendas clandestinas depende intrinsecamente da atuação policial. A nova regulamentação, segundo a ANP, não agravaria o cenário atual, mas sim forneceria ferramentas mais robustas para a rastreabilidade.
Defesa técnica e sigilo processual
O diretor da ANP, Daniel Maia, elogiou o trabalho técnico da equipe diante das pressões e questionamentos recebidos, seja da imprensa, de estudiosos ou de agentes políticos. Ele ressaltou que o processo de debate e elaboração das novas regras tem tramitado sob sigilo, limitando a manifestação pública das partes envolvidas.
A retirada do processo de pauta para deliberação, prevista para 12 de junho, permitirá a inclusão de um novo capítulo sobre a autorização de projetos-piloto. Essa decisão visa aprofundar a análise e testar novas abordagens antes da implementação definitiva.
Inovações na fiscalização do botijão
As propostas da ANP para a fiscalização incluem:
* Controle por número de série: Permitirá identificar a origem exata de cada botijão, facilitando a responsabilização de fornecedores clandestinos que atualmente operam sem rastros.
* Visibilidade do ciclo de vida: Com acesso às notas fiscais e transmissão diária de informações pelos agentes regulados, a ANP terá um panorama completo de todas as etapas da comercialização.
* Controle eletrônico de requalificação: Verificação de datas de fabricação e requalificação dos botijões, acessível por consumidores e fiscais via celular.
Diogo Valério exemplificou a questão da rastreabilidade citando casos como o da Copa Energia (comercializando sob a marca Copagaz), que distribui botijões com diversas marcas estampadas. Para ele, o número de série é a única forma eficaz de atribuição direta de responsabilidade pela origem do envase.
O programa Gás do Povo não sofrerá alterações, com os revendedores mantendo a responsabilidade exclusiva pela comercialização dos recipientes. Quanto à segurança, a proposta de instalações de envase avançadas, autorizadas pela engenharia da ANP, visa centralizar o abastecimento a partir de caminhões das distribuidoras, em contrapartida à situação atual de abastecimento direto em condomínios.
Arrecadação e desinformação
Em relação à preocupação com a arrecadação tributária, a ANP argumenta que o imposto monofásico do GLP é recolhido na origem (produtor e importador), como Petrobras e Acelen. Assim, a reforma não impactaria a arrecadação, pois esses grandes agentes continuariam obrigados ao pagamento. A agência também refutou a ideia de perda de rastreabilidade, destacando que o modelo atual já carece dessa garantia, com marcas distintas estampadas em botijões de diferentes envasadores.
