ANP abre consulta pública para definir tarifas de transporte de gás

Pietro Mendes, diretor da ANP
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ANP agiliza consulta pública sobre tarifas de transporte de gás, buscando agilidade no processo regulatório.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu um passo significativo na revisão tarifária de cinco importantes empresas de transporte de gás natural. A agência publicou, no Diário Oficial da União (DOU), um edital que abre consulta pública sobre a metodologia de cálculo da Receita Máxima Permitida (RMP), a análise de custos operacionais e as tarifas individuais que vigorarão no ciclo de 2026 a 2030.

A decisão de acelerar o processo, com um prazo de apenas dez dias para contribuições – inferior aos 15 dias usualmente previstos –, reflete o objetivo da ANP de concluir a revisão ainda no ano de 2026. Para otimizar o tempo, a agência optou por não realizar audiências públicas, justificando que os temas são de natureza eminentemente técnica e que os documentos detalhados, incluindo planilhas de cálculo, já se encontram disponíveis para análise desde 9 de novembro.

O diretor Pietro Mendes, relator do processo, ressaltou em seu voto que a legislação confere à agência a prerrogativa de definir a duração da consulta pública, sem impor um mínimo estabelecido. Ele também enfatizou que o processo de revisão foi estruturado em três fases, com participação pública em etapas anteriores.

O diretor Pietro Mendes afirmou:

“Esse processo tem ocorrido com muita transparência e muita participação social, eu entendo que a não realização da audiência pública já tem uma justificativa na própria natureza da matéria submetida a deliberação, que é eminentemente técnica e lembrando ainda que nessa terceira fase o objeto principal da consulta são planilhas de Excel, em que os agentes poderão fazer contribuições nesse período”

ressaltou Mendes, evidenciando a intenção de permitir contribuições diretas em dados específicos.

Empresas e Revisão Tarifária

Las transportadoras cujas tarifas estão sob revisão são a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), a Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG), a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG), a GasOcidente do Mato Grosso Ltda. (GOM) e a Transportadora Sul-Brasileira de Gás S.A. (TSB). A retomada do processo ocorreu após a desistência de uma negociação consensual entre a Petrobras e a NTS, que havia levado à suspensão temporária dos trâmites.

Após o encerramento da consulta pública, caberá à Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM) da ANP analisar as contribuições recebidas. A equipe técnica verificará a consistência dos cálculos e consolidará os resultados para cada transportadora, para que, posteriormente, sejam submetidos à decisão da diretoria da ANP.

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O relator declarou:

“A decisão final deverá demonstrar a aderência da receita aos custos eficientes, a adequada alocação de riscos e a coerência da recuperação tarifária entre serviços e exercícios”

delineando os critérios para a aprovação das novas tarifas.

Recursos Negados e Justificativas

Em paralelo à consulta pública, a diretoria da ANP também analisou e negou recursos apresentados pela Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás) e pelas transportadoras NTS e TAG. A ATGás contestava a adoção do método do capital recuperado (RCM) para a valoração da base regulatória de ativos (BRA), que impactou a BRA da TAG e da NTS. A associação solicitava, ainda, que o caso fosse remetido ao Ministério de Minas e Energia (MME), caso o recurso fosse negado.

No entanto, a Procuradoria Federal junto à ANP concluiu que o MME não possui competência para revisar a decisão da agência reguladora, salvo em situações excepcionais que não se aplicariam ao caso.

Os recursos da NTS e da TAG pediam a suspensão da decisão do RCM até que seus próprios recursos fossem avaliados. A diretoria da ANP negou esse pedido, determinando que as alegações de cada transportadora serão analisadas tecnicamente de forma individual e submetidas a deliberação futura.

A agilidade na consulta pública sobre as tarifas de transporte de gás natural é um indicativo do esforço da ANP em modernizar e otimizar o ambiente regulatório do setor. A expectativa é que a definição das tarifas para o ciclo 2026-2030 ocorra em tempo hábil, promovendo maior clareza e previsibilidade para as empresas e, potencialmente, para o mercado de gás natural no Brasil.

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