Projeção de custos do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCap) é revista pela Aneel, saltando para R$ 5,87 bilhões anuais e impactando as contas de energia elétrica dos brasileiros.
A Aneel propôs uma revisão significativa nos custos anuais do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCap), valor que incide sobre as tarifas de energia das distribuidoras. A medida, detalhada na nota técnica nº 99/2026 da Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica (STR), projeta um salto de R$ 3,58 bilhões para R$ 5,87 bilhões no período entre maio de 2026 e abril de 2027, representando um acréscimo de aproximadamente 65%.
Essa atualização é crucial para o setor elétrico e reflete a necessidade de incorporar os resultados dos recentes leilões de capacidade (LRCap) realizados em 2026, cujos custos não estavam previstos na estimativa original. O impacto direto dessa revisão será sentido pelos consumidores de energia, que verão suas contas de luz ajustadas para cobrir esses novos encargos.
A Justificativa para a Revisão dos Custos
A decisão da Aneel foi impulsionada pela homologação dos LRCaps nº 2 e nº 3/2026. Inicialmente, a projeção da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), utilizada pela agência em março, considerava apenas os contratos do primeiro leilão de reserva de capacidade, de 2021.
Após a conclusão dos novos certames, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) solicitou a inclusão dos novos valores, levando a Aneel a requisitar uma nova estimativa à CCEE. A versão mais recente, enviada em junho, agora engloba os custos fixos das usinas vencedoras dos leilões de 2026, que terão início de suprimento em 2026 e 2027.
Impacto nas Tarifas e Projeções Futuras
A análise da STR aponta para uma elevação substancial dos custos do ERCap a partir de setembro de 2026. A nota técnica alerta que os valores mensais dos Contratos de Reserva de Capacidade (CRCAPs) podem triplicar, alcançando quase R$ 1 bilhão por mês no final de 2027.
Com a incorporação desses novos dados, a cobertura tarifária total do ERCap para o exercício de 2026 foi recalculada em R$ 3,364 bilhões. Para as distribuidoras que ainda não tiveram seus processos tarifários deliberados, a componente tarifária do encargo subirá de R$ 5,66/MWh para R$ 9,27/MWh.
“A atualização das projeções é fundamental para evitar um passivo financeiro desnecessário, protegendo tanto consumidores quanto distribuidoras de futuras cobranças com juros pela diferença entre custos reais e valores arrecadados”, explica um trecho da nota técnica.
A manutenção dos valores antigos poderia resultar em um passivo financeiro significativo, posteriormente compensado pela Conta de Compensação de Variação de Valores (CVA), corrigido pela taxa Selic. A revisão imediata, portanto, busca antecipar e mitigar esses desvios, garantindo maior transparência e estabilidade financeira no custeio da reserva de capacidade para o Sistema Elétrico.
A decisão da Aneel reforça a constante adaptação regulatória necessária em um cenário de expansão da capacidade energética. O aumento do ERCap destaca a importância da regulação para equilibrar a segurança do fornecimento de energia elétrica e os custos repassados aos consumidores, influenciando diretamente o planejamento e a gestão das distribuidoras de energia em todo o país.
