A área técnica da Aneel recomendou manter a cobrança de R$ 326 milhões da Bolognesi no mercado de energia, após o grupo contestar débitos judiciais de GSF.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu um passo decisivo para resolver o impasse financeiro envolvendo o grupo Bolognesi. Em nota técnica recente, a superintendência do órgão regulador manifestou-se contrária ao recurso das empresas do grupo, que tentam anular uma cobrança milionária decorrente da liquidação do Mercado de Curto Prazo (MCP).

O montante de aproximadamente R$ 326 milhões refere-se a valores que o grupo deixou de pagar ao sistema elétrico. O caso, que se arrasta como um dos capítulos finais de uma longa disputa sobre o risco hidrológico (GSF), aguarda agora o sorteio de um diretor relator, previsto para a próxima segunda-feira, 18 de maio, para que a diretoria colegiada da agência possa decidir o futuro do débito.

A origem do passivo e o impasse com a CCEE

O débito das SPEs do grupo Bolognesi — como Autódromo Energética e Boa Fé Energética — surgiu após mudanças judiciais no final de 2025. Com a perda de eficácia da liminar que protegia as usinas contra ajustes no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) incluiu os valores na liquidação financeira.

Em sua defesa, a empresa solicitou o parcelamento do valor em 120 vezes, com carência. A CCEE, contudo, negou o prazo estendido, oferecendo apenas 12 parcelas, condicionadas à desistência total das ações judiciais. A disputa chegou à Aneel, onde o diretor-geral Sandoval Feitosa havia concedido uma suspensão temporária da cobrança em fevereiro, medida que a área técnica agora sugere derrubar.

Argumentos da área técnica da Aneel

Segundo a nota da superintendência, a conduta da CCEE está em total conformidade com o arcabouço regulatório. Os especialistas apontam que, sem amparo judicial vigente, os valores são exigíveis e não há justificativa técnica para conceder condições excepcionais de pagamento ao grupo.

Sobre a exclusão do grupo de mecanismos anteriores de conciliação, o órgão foi direto ao avaliar a estratégia da empresa:

“A área técnica ressalta que as empresas poderiam ter aderido ao mecanismo concorrencial em 2025, quando tinham a oportunidade de resolver o passivo com condições vantajosas, mas preferiram manter a estratégia judicial por acreditarem em uma proteção mais eficaz.”

Projeções e impactos no setor

A expectativa agora recai sobre a decisão final da diretoria da Aneel. O caso é emblemático por ser o último grande resquício da judicialização do GSF que impacta o MCP. Se a recomendação técnica for acatada, o grupo Bolognesi ficará sujeito às regras rígidas da CCEE, incluindo possíveis restrições de mercado e o prosseguimento dos procedimentos de desligamento previstos para agentes inadimplentes.

O desfecho deste processo é aguardado com atenção pelo mercado de energia, visto que reforça a segurança jurídica nas liquidações financeiras e sinaliza o fim das margens de manobra para empresas que ainda tentam evitar o pagamento de obrigações setoriais via recursos judiciais.