O crime organizado no setor de combustíveis causa anualmente um prejuízo de R$ 30 bilhões ao Brazil, comprometendo a segurança, a economia e a confiança dos consumidores.

A crescente influência do crime organizado na vida dos brasileiros transcendeu as fronteiras da violência direta, infiltrando-se profundamente na economia. Uma recente pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Datafolha revelou que mais de 41% da população com 16 anos ou mais percebe a atuação de facções ou milícias em seus bairros, impactando as regras de convivência. Essa realidade demonstra que a atuação criminosa se sofisticou, mirando o controle de mercados e fluxos financeiros.

Nesse cenário, o setor de combustíveis emerge como um dos alvos mais vulneráveis. Sua vasta capilaridade, o significativo volume financeiro envolvido, a essencialidade do produto e a complexa estrutura tributária tornam a cadeia – do produtor ao posto de combustível – extremamente suscetível a práticas ilegais, como sonegação fiscal, adulteração, fraudes em bombas e lavagem de dinheiro.

A Dimensão do Prejuízo e os Métodos do Crime

O Instituto Combustível Legal (ICL) estima que os crimes no segmento de combustíveis geram um prejuízo anual impressionante de R$ 30 bilhões para o país. Desse total, mais da metade, cerca de R$ 15,7 bilhões, é atribuída a roubos, furtos, adulterações, fraudes em bombas e operação de postos clandestinos. Os R$ 14 bilhões restantes são resultado de fraudes administrativas e fiscais, que drenam recursos que deveriam ser aplicados em serviços públicos essenciais como saúde, educação e segurança.

Operações policiais recentes, como a Operação Carbono Oculto, ilustram a gravidade da situação. A Receita Federal identificou um esquema criminoso que, entre 2020 e 2024, movimentou R$ 52 bilhões através de aproximadamente 1.000 postos de combustível, com recolhimento tributário incompatível com as atividades declaradas. A investigação revelou também importações fraudulentas, a utilização de fundos para ocultação patrimonial e uma fintech operando como “banco paralelo”, movimentando mais de R$ 46 bilhões.

Esses dados sublinham a necessidade de abordar a ilegalidade nos combustíveis não apenas como um problema fiscal, mas como uma questão de segurança pública, defesa do consumidor e proteção da livre concorrência.

Quando grupos criminosos dominam partes da cadeia de combustível, eles não competem lealmente, mas sim “capturam” o mercado. Vendem produtos a preços artificialmente baixos, pois evitam o recolhimento de tributos, adulteram produtos e utilizam esquemas complexos de empresas de fachada e lavagem de dinheiro. No final, quem sofre é o posto honesto, a distribuidora regular e o consumidor final.

Estratégias para Combater a Ilegalidade no Setor

O combate eficaz a essas práticas exige uma abordagem abrangente, “do poço ao posto”. Na etapa inicial, é crucial monitorar de perto as importações e a aquisição de insumos como solventes e metanol, frequentemente utilizados em misturas ilegais. Na fase de distribuição, o cruzamento de dados de compra, venda, estoque, notas fiscais e a movimentação de biocombustíveis entre bases e revendedores é fundamental.

No varejo, a fiscalização deve ir além da qualidade do produto na bomba, abrangendo a origem do combustível, a regularidade fiscal da empresa e a real estrutura por trás das operações comerciais.

“Não se trata apenas do combustível adulterado que compromete o veículo, mas também do preço distorcido, das empresas criadas para acumular dívidas e desaparecer, da sucessão de CNPJs, da ocultação de beneficiários e do uso do setor para lavagem de dinheiro. A ilegalidade atual é sutil, sofisticada e, por isso, mais perigosa.”

A implementação da lei federal do devedor contumaz é uma medida crucial, permitindo distinguir empresas com dificuldades financeiras reais daquelas que usam a inadimplência fiscal reiterada como modelo de negócio. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já definiram critérios claros, e o setor de combustíveis é o próximo foco após o tabagista.

Outras ações urgentes incluem a adoção da monofasia para o etanol hidratado, aprimorando a tributação; o aumento da rastreabilidade; o combate ao uso de metanol e solventes ilícitos; o endurecimento das penalidades contra bombas adulteradas com “chips” e o fortalecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A integração de dados fiscais, regulatórios e financeiros é vital para uma fiscalização orientada por inteligência e tecnologia.

Cooperação e Perspectivas Futuras

A colaboração entre órgãos governamentais como a Receita Federal, PGFN, ANP, secretarias estaduais de Fazenda, Ministério Público e polícias, juntamente com o setor privado, é indispensável. A troca de informações, respeitando os limites legais e o sigilo, pode antecipar riscos e impedir a consolidação de organizações criminosas na economia formal.

A presença do crime organizado no cotidiano dos brasileiros, conforme a pesquisa, reflete-se no setor de combustíveis de maneira menos óbvia, mas igualmente danosa. Ela se manifesta em preços manipulados, concorrência desleal, perdas de arrecadação, riscos veiculares e a erosão da confiança nas instituições.

É imperativo que a sociedade e o Estado unam esforços para barrar a entrada do crime organizado na economia formal. No mercado de energia limpa e sustentável, essa resposta exige uma ação coordenada e eficaz em toda a cadeia de valor, garantindo justiça fiscal, proteção social e segurança para todos os elos do mercado.