A Aneel estendeu em 60 dias o prazo para a análise dos pedidos de revisão extraordinária nas tarifas de energia, buscando avaliar os impactos da pandemia nas concessionárias.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu conceder uma extensão de 60 dias para a conclusão do voto-vista sobre os processos de Revisão Tarifária Extraordinária. A medida abrange um grupo estratégico de distribuidoras, incluindo a Light, Copel, além das unidades da Neoenergia em Brasília, Coelba, Pernambuco e Cosern. A decisão ocorre em meio ao cronograma de avaliação de uma consulta pública que debate os pleitos dessas empresas por reajustes compensatórios.
O foco central das solicitações das companhias é o reequilíbrio financeiro decorrente dos efeitos prolongados da pandemia de Covid-19 no setor elétrico. As concessionárias argumentam que o período gerou quedas significativas no volume de consumo e um crescimento acentuado na inadimplência, resultando em receitas irrecuperáveis que pressionaram severamente o fluxo de caixa das empresas nos últimos anos.
Impacto do WACC na Regulação Tarifária
A discussão ganha complexidade técnica ao considerar parâmetros macroeconômicos afetados pelo contexto pandêmico. De acordo com um parecer da STR (Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica) emitido no final de 2025, os efeitos da crise sanitária ultrapassaram a demanda imediata, interferindo diretamente na formação de custos das distribuidoras.
“O aprofundamento do tema pela STR Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica leva à conclusão de que a pandemia do Covid-19 afetou o cálculo do WACC Regulatório, causando sua elevação”
O embasamento técnico aponta que o WACC Regulatório — métrica fundamental que mensura o custo médio ponderado de capital — sofreu alterações devido às turbulências financeiras daquele período. Como esse índice é a base para definir a remuneração de capital das empresas durante a Revisão Tarifária Periódica (RTP), qualquer variação pode impactar diretamente o valor da conta de luz paga pelos consumidores.
Com a prorrogação, a Aneel ganha maior margem de manobra para alinhar os ajustes necessários com a sustentabilidade operacional das distribuidoras e a modicidade tarifária. O desenrolar deste processo nos próximos dois meses será determinante para definir como esses custos extraordinários serão absorvidos pelo setor de energia nos próximos ciclos.
