A Aneel planeja tornar obrigatória a cobrança da conta de luz por horário de consumo para consumidores que utilizam acima de 500 kWh/mês, visando maior justiça tarifária no setor elétrico.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prepara uma mudança estrutural no modelo de tarifação de energia no Brasil. A proposta apresentada pela área técnica da agência visa substituir a atual Tarifa Branca, de adesão voluntária, pelo novo sistema batizado de Tarifa Hora Certa.
A grande inovação reside no caráter automático da migração para unidades consumidoras que excedem 500 kWh/mensais. A medida busca corrigir distorções em um sistema onde a tarifa convencional, de preço único, acaba penalizando usuários que consomem energia fora dos horários de pico, sobrecarregando o custo médio do serviço para todos.
O funcionamento da Tarifa Hora Certa
O modelo proposto estabelece três faixas horárias distintas para a cobrança, baseadas na pressão exercida sobre o sistema elétrico nacional. O período de “ponta” concentrará o valor mais alto, refletindo o custo elevado de geração e transmissão durante o início da noite.
Em contrapartida, os períodos intermediário e “fora de ponta” — este último englobando madrugadas, finais de semana e feriados — oferecerão tarifas reduzidas. A ideia central é incentivar que grandes consumidores residenciais, comerciais e rurais desloquem suas atividades mais intensas para horários de menor demanda.
Leonardo Jardim afirmou:
O modelo busca encerrar essa distorção, garantindo que cada grupo pague de forma mais justa pelo seu impacto real na rede, trazendo transparência e eficiência à conta de luz
Cronograma e transição gradual
Para viabilizar a adaptação das distribuidoras e dos usuários, a implementação será feita de forma escalonada entre 2028 e 2031. A transição começará pelos consumidores de maior porte, com consumo a partir de 1.800 kWh/mês, atingindo gradualmente o patamar dos 500 kWh/mês ao final do período.
A Aneel prevê ainda um período de adaptação denominado “fatura sombra”. Durante três ciclos de faturamento, o consumidor receberá uma conta informativa que demonstrará o comparativo entre o novo modelo e a tarifa convencional, sem qualquer impacto financeiro direto, permitindo que o usuário compreenda seu perfil de consumo antes da mudança efetiva.
Caso o consumidor não deseje aderir ao modelo, a proposta prevê uma “tarifa plana temporária”, com custo superior ao convencional, válida por dois anos após a migração. Vale ressaltar que subclasses de baixa renda, iluminação pública e sistemas de pré-pagamento estão excluídos desta obrigatoriedade.
A expectativa do mercado é que a decisão final sobre a implementação da Tarifa Hora Certa ocorra em dezembro, durante votação da diretoria colegiada da Aneel. Se aprovada, a medida representará uma mudança drástica na forma como brasileiros consomem e pagam pela eletricidade, movendo o país para um modelo de consumo mais inteligente e alinhado aos custos reais de geração.
