Medida da Aneel promete conter alta nas contas de luz em 2026.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu um passo importante para amenizar o impacto das tarifas de energia no bolso dos consumidores. Em decisão recente, a agência definiu a forma como serão distribuídos os R$ 5,5 bilhões arrecadados com a repactuação do Uso do Bem Público (UBP). A expectativa é que essa manobra financeira limite o reajuste médio das distribuidoras a aproximadamente 4,51% no próximo ano.
Essa iniciativa, fundamentada pela Lei 15.235/2025, visa especialmente as regiões atendidas pela Sudam e Sudene, onde as pressões tarifárias poderiam, sem intervenção, ultrapassar os 20% em alguns casos. A diretoria da Aneel optou por uma abordagem que busca a uniformidade nos reajustes, evitando disparidades excessivas entre as concessionárias.
Um alívio estratégico para o consumidor
A metodologia aprovada, conhecida como “efeitos médios equilibrados” e defendida pelo diretor Gentil Nogueira, prioriza a estabilidade tarifária. A decisão considera a necessidade de evitar aumentos abruptos, que dificultam o planejamento financeiro das famílias, um ponto já destacado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A arrecadação total de R$ 5,5 bilhões depende da assinatura dos acordos pelas geradoras até o início de junho e da efetivação dos pagamentos em julho.
A distribuição desses recursos beneficiará principalmente distribuidoras como a Neoenergia Coelba, que deve receber a maior fatia, seguida pela Amazonas Energia e pela Enel Ceará. Essas empresas receberão valores significativos, garantindo que o impacto final na tarifa para os consumidores de baixa tensão fique dentro do limite estabelecido de 4,51%.
Um exemplo claro do impacto positivo é a Amazonas Energia: sem a medida, a distribuidora poderia enfrentar um reajuste de mais de 23%. Com os recursos da UBP, o valor previsto para a empresa é de R$ 734 milhões, o que permitirá a contenção da tarifa.
Distribuição mensal e ajustes futuros
Outro ponto crucial da decisão da Aneel é a forma de repasse dos valores. Em vez de um único pagamento, os recursos serão distribuídos mensalmente até janeiro de 2027. Essa estratégia permite uma gestão mais flexível, possibilitando ajustes conforme novos reajustes tarifários forem aprovados ao longo do tempo. Essa abordagem evita que distribuidoras com processos de reajuste agendados para o final do ano fiquem desassistidas.
O mecanismo também prevê a recalibração de tarifas já homologadas, caso necessário, garantindo que o benefício chegue efetivamente aos consumidores. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) terá um papel fundamental na fiscalização dos depósitos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), viabilizando o cálculo do indicador que guiará os repasses.
