A ANEEL estabeleceu em R$ 8,1 bilhões a receita para usinas sob o regime de cotas, enquanto o encarecimento da tarifa média reflete o avanço da liberação de ativos para o mercado.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) oficializou os valores da Receita Anual de Geração (RAG) para 59 hidrelétricas que seguem as regras da Lei 12.783/2013. Para o período entre julho de 2026 e junho de 2027, o teto definido para despesas de operação e manutenção foi fixado em R$ 8,122 bilhões, o que representa um recuo nominal de 6,34% frente ao ciclo passado.
O movimento de queda no montante total é reflexo direto da fase final de migração das usinas da Axia Energia para o regime de liberdade comercial. Com o encerramento do processo de descotização das 13 hidrelétricas incluídas no cronograma, parte significativa da garantia física destas unidades deixa de ser obrigatoriamente vinculada ao mercado cativo, permitindo que a energia seja comercializada livremente.
Impactos nas tarifas e o custo por MWh
Apesar da redução na verba global destinada ao regime de cotas, a tarifa média aplicada sofreu um reajuste de 19,80%, atingindo R$ 257,54 por MWh. Esse aumento ocorre porque a redução no volume total de energia oferecida ao mercado regulado foi mais expressiva do que o ajuste nos custos operacionais das plantas que permanecem no sistema.
Entre as grandes unidades impactadas, destacam-se estruturas estratégicas como os complexos de Furnas, Xingó e Paulo Afonso. Segundo as diretrizes do regulador, essas plantas manterão a recepção de valores proporcionais apenas até o encerramento do exercício de 2026.
Expectativa de redução tributária em 2027
Um ponto de atenção para o setor elétrico é a mudança na carga tributária prevista para o início do próximo ano. A partir de janeiro de 2027, as faturas deixarão de contemplar as alíquotas de PIS e Cofins, conforme o cronograma de ajustes da Reforma Tributária.
Essa alteração deve proporcionar um alívio imediato no custo repassado às distribuidoras, com a projeção de queda da tarifa unitária para R$ 233,72/MWh. O objetivo da ANEEL é otimizar a composição dos encargos na conta de luz, garantindo o equilíbrio financeiro das concessionárias e a manutenção da infraestrutura, enquanto o país atravessa essa transição regulatória e fiscal.
