A Anac propõe multa de R$ 750 por tonelada de CO2 não reduzida para aéreas. Companhias que não cumprirem metas de descarbonização pagarão a penalidade e deverão compensar no ano seguinte.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deu um passo significativo em direção à sustentabilidade do setor aéreo brasileiro. A agência colocou em consulta pública uma proposta que estabelece sanções financeiras para companhias aéreas que falharem em atingir as metas de descarbonização estipuladas pelo Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV).
A medida visa impulsionar a transição energética na aviação, um dos setores mais desafiadores em termos de redução de emissões. O cerne da proposta reside na penalidade de R$ 750 por tonelada de dióxido de carbono (CO2) que deixar de ser reduzida.
Esta iniciativa reforça o compromisso do Brasil com a agenda ambiental global e posiciona o país na vanguarda da regulamentação para o uso de combustível sustentável de aviação (SAF), essencial para um futuro de baixo carbono.
Detalhes da Proposta e Alcance
A consulta pública da Anac, que estará aberta para contribuições até 1º de outubro na plataforma Brasil Participativo, abrange um grupo seleto de operadores. São 13 empresas que emitem 10 mil toneladas de CO2 ou mais anualmente em voos domésticos.
A lista inclui grandes nomes como Gol, Latam e Azul, além de empresas de carga e táxis aéreos. O ProBioQAV, instituído pela Lei do Combustível do Futuro, determina que a partir de 2027 as companhias devem reduzir suas emissões em 1%.
A principal ferramenta para alcançar essa meta é o uso de SAF. A proposta da Anac é enfática: o pagamento da multa não isenta a empresa da obrigação de descarbonizar.
O que não foi reduzido em um ano terá que ser compensado no ano seguinte, totalizando um custo estimado de R$ 4,15 mil por tonelada, somando a multa com o custo do SAF.
Isso significa que o custo para a empresa que não cumprir a meta será consideravelmente mais alto, incentivando a busca ativa por soluções de combustível sustentável.
Monitoramento e Flexibilização
Para garantir a efetividade do programa, a agência adotará um modelo de autodeclaração com posterior verificação. As empresas serão obrigadas a apresentar um plano de monitoramento antes do início do mandato, assegurando transparência e responsabilidade.
Ainda, a proposta demonstra pragmatismo ao prever flexibilização das metas em cenários de comprovada indisponibilidade de SAF nos aeroportos. Esta medida visa proteger as operações em caso de dificuldades no fornecimento, sem comprometer o objetivo maior de descarbonização.
Além da penalidade principal, a norma estabelece multas para infrações administrativas, como R$ 84 mil pela ausência do plano de monitoramento, R$ 120 mil por não apresentar o relatório de emissões e R$ 60 mil para documentos incompletos ou não confiáveis.
Impacto e Perspectivas Futuras
A iniciativa da Anac é um marco para a aviação brasileira e para o setor de energia limpa. Ao estabelecer um mecanismo de sanção claro e robusto, o Brasil sinaliza seu compromisso com a redução das emissões de carbono.
Este movimento tende a acelerar a demanda por SAF, estimulando investimentos na produção e infraestrutura necessária para sua distribuição. As próximas etapas incluem a análise das contribuições recebidas na consulta pública e a finalização da regulamentação.
O sucesso desta política dependerá da capacidade da indústria de combustíveis sustentáveis de atender à crescente demanda, impulsionando a inovação. Este é um passo crucial para um futuro onde voar seja cada vez mais ecologicamente responsável.
