Comitê defende sigilo em debates preparatórios da ANP, garantindo transparência na decisão final.
O Comitê das Agências Reguladoras Federais (Coarf) manifestou apoio às recentes alterações no regimento interno da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A decisão, que suspende a transmissão ao vivo das sessões administrativas da diretoria, foi justificada pelo Coarf como um meio de resguardar o sigilo necessário para debates técnicos e a construção de entendimentos isentos de pressões externas, conforme amparado pela Lei das Agências (13.848/2019).
Em nota oficial, o comitê ressaltou que a medida não compromete a transparência geral do processo. A publicidade das decisões finais, incluindo a motivação e os resultados publicados no Diário Oficial, permanece garantida. O diretor-geral da ANP, Artur Watt, corroborou a posição, esclarecendo que a exclusão da transmissão ao vivo se restringe aos debates internos sobre questões administrativas, prática que, segundo ele, não é realizada por outras agências reguladoras no país.
Transparência Mantida e Foco na Decisão Final
A reforma regimental também eliminou a figura do diretor de referência, introduzida no início de 2025. Com a mudança, as decisões administrativas da ANP continuarão sendo divulgadas integralmente, com a publicação dos votos e resultados, assegurando a rastreabilidade e o controle social sobre os atos da agência.
O Coarf enfatizou que a proteção ao sigilo em fases preparatórias é fundamental para que os colegiados possam deliberar livremente. A garantia institucional visa assegurar que as discussões técnicas e a formação de opiniões ocorram sem interferências externas, culminando em decisões mais robustas e alinhadas aos interesses públicos.
Novos Rumos na Gestão da ANP
A extinção do diretor de referência e a restrição da transmissão de debates administrativos marcam uma nova fase na gestão da ANP. O objetivo é otimizar os processos internos, focando a transparência nos resultados e nas decisões consolidadas, sem expor o processo de formação de consenso que antecede a deliberação final.
A iniciativa visa fortalecer a autonomia técnica da agência, permitindo que seus membros debatam abertamente, em um ambiente protegido, as complexidades do setor de petróleo, gás e biocombustíveis. A medida reforça o compromisso com a eficiência regulatória, ao mesmo tempo em que mantém os canais de fiscalização e controle das decisões tomadas pela diretoria.
