Abeeólica aciona STF contra regras de custeio para baterias em leilão energético

China lidera eólica global com 120 GW; Brasil mantém 5ª posição, com 2,3 GW (Foto Pixabay)
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Abeeólica aciona o STF com pedido de urgência para barrar regras de custeio de baterias nos próximos leilões de energia, apontando desequilíbrio concorrencial e violação à ordem econômica.

A transição energética brasileira enfrenta um novo e tenso capítulo jurídico. A Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica) decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma contestação direta contra o modelo de financiamento para sistemas de armazenamento estabelecido pelo governo federal.

No centro da disputa estão as diretrizes financeiras estipuladas para os leilões de energia de reserva, conhecidos como LRCap. A entidade setorial busca uma liminar para paralisar imediatamente a exigência que recai sobre os geradores de eletricidade, apontando riscos severos para a viabilidade dos investimentos no país.

A Batalha Jurídica no Supremo Tribunal Federal

A ofensiva da Abeeólica materializou-se em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada na última quinta-feira. O alvo principal da entidade é um trecho específico da Lei 15.269/2025, amplamente referida como o marco da modernização do setor elétrico nacional.

O texto legal determina que os encargos financeiros decorrentes da contratação de baterias recaiam de forma exclusiva sobre os geradores. Para a associação representativa, essa imposição desrespeita princípios constitucionais fundamentais, gerando um cenário de profunda instabilidade para o mercado de energias renováveis.

O resultado é incompatível com a ordem econômica, a isonomia, a legalidade, a separação de Poderes, a proporcionalidade e a segurança jurídica

destaca um trecho do documento apresentado à mais alta Corte do país.

Impacto nos Leilões e Resposta do Judiciário

A movimentação jurídica ocorre em timing sensível, a poucos dias dos certames governamentais agendados para os dias 2 e 4 de dezembro. Além da petição constitucional, a organização já havia tentado outras vias judiciais para paralisar a realização das licitações sob o formato atual.

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Distribuída ao ministro Cristiano Zanin, a ação exigiu uma reação célere do magistrado. O relator determinou que a Presidência da República, o Congresso Nacional, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República apresentem justificativas sobre o caso em regime de urgência.

Paralelamente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Ministério de Minas e Energia (MME) foram intimados a detalhar os potenciais impactos operacionais e financeiros caso o Judiciário decida suspender a norma questionada.

Incerteza Regulatória e Próximos Passos

A corrida aos tribunais reflete a frustração do setor com a lentidão legislativa em corrigir o modelo de rateio, enquanto a regulamentação técnica avança na Aneel. Atualmente, a autarquia avalia modelos distintos de cobrança debatidos em consulta pública.

Enquanto a proposta da própria agência utiliza um Índice de Flexibilidade, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) defende um cálculo baseado na contribuição real de potência dos geradores nos horários de pico. A indefinição sobre quem pagará a conta das baterias adiciona uma camada drástica de risco para os empreendedores que planejam participar da disputa no final do ano.

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