Armazenamento de energia exige regras coerentes para garantir segurança do sistema elétrico

Marisete Pereira é presidente da Abrage — Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Foto Divulgação)
Compartilhe:
Fim da Publicidade

Especialistas apontam que o avanço do armazenamento de energia no Brasil exige regulamentação transparente e isonômica para garantir segurança ao sistema elétrico nacional.

O setor elétrico brasileiro atravessa uma fase de transformações profundas impulsionadas pela rápida expansão de fontes renováveis, como a energia solar e a energia eólica.

Com o crescimento simultâneo da geração distribuída, a dinâmica operacional exige maior flexibilidade e disponibilidade de potência para atender aos picos de consumo.

Nesse cenário, o armazenamento de energia por meio de baterias e usinas reversíveis surge como um elemento estratégico indispensável.

Contudo, especialistas alertam que a consolidação desse mercado depende diretamente de um marco regulatório coerente e de regras de custeio justas para evitar distorções econômicas.

O desafio do custeio na reserva de capacidade

A discussão central envolve a forma como os custos de contratação de sistemas de armazenamento são distribuídos no âmbito da reserva de capacidade.

Atualmente, a legislação determina que esses encargos recaiam exclusivamente sobre os agentes de geração, diferindo da norma aplicada a outras tecnologias que prestam o mesmo tipo de serviço essencial.

Para a presidente da Abrage, Marisete Pereira, essa assimetria regulatória prejudica a previsibilidade do mercado.

A reserva de capacidade tem como finalidade assegurar a disponibilidade de potência e flexibilidade acompanhando as necessidades do sistema, cujos benefícios alcançam todos os consumidores.

A concentração exclusiva do rateio nos geradores não elimina os gastos, que acabam embutidos nos preços finais de forma menos transparente.

FIM PUBLICIDADE

Это amplia os riscos regulatórios e eleva o custo de capital para novos projetos de infraestrutura.

O papel do Projeto de Lei e a urgência dos leilões

Para corrigir essa distorção, ganha força no Congresso o Projeto de Lei nº 3.716/2026, proposto pelo deputado Arnaldo Jardim.

A iniciativa sugere a revogações de trechos que isolam o encargo, restabelecendo a isonomia entre os diferentes ativos contratados para garantir a confiabilidade do sistema.

A urgência da pauta está associada ao calendário do setor de energia, visto que os próximos leilões de armazenamento estão programados para dezembro.

Solucionar o impasse regulatório antes desses certames é visto como medida fundamental para afastar inseguranças jurídicas e atrair novos aportes financeiros.

O fortalecimento da matriz elétrica brasileira por meio de novas tecnologias depende de bases sólidas e transparentes.

Garantir previsibilidade econômica é o caminho para que a transição energética ocorra com eficiência e beneficie toda a sociedade.

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
Facebook
X
LinkedIn
WhatsApp

Área de comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Seus comentários são moderados para serem aprovados ou não!
Alguns termos não são aceitos: Palavras de baixo calão, ofensas de qualquer natureza e proselitismo político.

Os comentários e atividades são vistos por MILHÕES DE PESSOAS, então aproveite esta janela de oportunidades e faça sua contribuição de forma construtiva.

ASSINE NOSSO INFORMATIVO

Inscreva-se para receber conteúdo exclusivo em seu e-mail, todas as semanas.

Não fazemos spam! Leia nossa política de privacidade para mais informações.