Diretoria da Aneel forma maioria para recomendar fim de contrato da Enel em São Paulo

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A Aneel atingiu maioria para recomendar o fim do contrato da Enel São Paulo, mas o processo segue travado após o diretor-geral pedir mais tempo para análise.

A crise energética que assombra a região metropolitana de São Paulo atingiu um patamar decisivo nesta terça-feira (17). Em uma movimentação aguardada pelo setor elétrico e pelos consumidores, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formou maioria favorável à recomendação de caducidade do contrato de concessão da Enel.

Apesar do sinal verde de quatro dos cinco diretores, o desfecho foi adiado por um pedido de vista de Sandoval Feitosa, o diretor-geral do órgão.

A relatora do processo, Agnes da Costa, consolidou o voto pelo encerramento antecipado do vínculo, sendo acompanhada por outros três membros do colegiado. O cenário coloca em xeque a continuidade da distribuidora, que tem sido alvo de críticas constantes devido à ineficiência no restabelecimento de energia durante tempestades severas.

Contudo, o rito institucional ainda exige a conclusão formal da votação para que qualquer recomendação chegue às mãos do governo federal.

O peso das falhas operacionais

O cerne da punição administrativa proposta pela Aneel repousa sobre uma série de deficiências estruturais apontadas pela fiscalização. Relatórios técnicos destacaram que, além do clima adverso, a empresa falhou em pontos críticos, como o dimensionamento das equipes de campo, a gestão de crises e a precariedade dos sistemas de despacho operacional.

A percepção de que a distribuidora não possui resiliência para lidar com eventos extremos tornou-se o combustível principal para a análise de caducidade.

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A recomendação de encerramento antecipado do contrato pela agência reguladora reflete o esgotamento da paciência institucional diante das recorrentes falhas na prestação de serviço essencial à população paulista.

Caminhos e incertezas jurídicas

O processo de caducidade não significa o desligamento imediato da Enel. Mesmo que a Aneel finalize a aprovação, a palavra final cabe ao Ministério de Minas e Energia (MME).

Paralelamente, o diretor Gentil Nogueira propôs a criação de um grupo de trabalho para analisar os impactos de uma possível transição. A ideia é avaliar se a rescisão do contrato é, de fato, mais benéfica que outras alternativas, como a intervenção administrativa ou a exigência de metas rigorosas de investimento e modernização da rede.

Do outro lado, a Enel mantém sua postura de defesa. A concessionária afirma que tem promovido investimentos robustos e melhorias operacionais, argumentando que a interrupção da concessão traria riscos à estabilidade do serviço.

O contrato atual tem validade até junho de 2028, e qualquer ruptura exigiria um planejamento complexo para evitar o desabastecimento de milhões de consumidores na capital e em mais 23 municípios paulistas. Enquanto o julgamento não é retomado, a empresa segue sob escrutínio, pressionada pelo histórico de apagões que marcaram os anos de 2023, 2024 e 2025.

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