Novas diretrizes da Anac exigem que companhias aéreas reduzam emissões de carbono em voos domésticos a partir de 2027, impulsionando o uso de combustíveis sustentáveis.
O mercado da aviação civil nacional ingressa em uma nova era de responsabilidade ambiental com a implementação de marcos regulatórios voltados à descarbonização. A transição energética ganha força jurídica e operacional, transformando a agenda climática em obrigatoriedade prática para as empresas que operam no país.
A regulamentação publicada pela Anac estabelece os parâmetros de controle, mensuração e auditoria para o cumprimento de metas ambientais. A medida consolida as diretrizes estipuladas pelo ProBioQAV e encontra respaldo na legislação do Combustível do Futuro, refletindo o alinhamento do país com compromissos internacionais de sustentabilidade.
Cronograma de metas e obrigações das empresas
A partir de 1º de janeiro de 2027, as companhias do setor precisarão adaptar suas operações para mitigar a pegada de carbono. O planejamento exige cortes progressivos no volume de poluentes lançados na atmosfera durante rotas nacionais.
Nos dois primeiros anos de vigência, as companhias deverão assegurar um corte anual de 1% nas emissões de dióxido de carbono. A exigência aumentará de forma gradual em 1 ponto percentual a cada doze meses a partir de 2029, projetando um patamar mínimo de 10% de mitigação até 2037.
A exigência recairá sobre operadores que ultrapassem a marca de dez mil toneladas de CO₂ expelidas anualmente em trajetos internos. O envio do Plano de Monitoramento de Emissões à autoridade reguladora constitui o primeiro passo prático para a conformidade das companhias.
As companhias aéreas precisarão comprovar o cumprimento das metas anuais utilizando mecanismos flexíveis de rastreabilidade ambiental e comercialização de créditos.
O papel dos Certificados de Sustentabilidade
Para viabilizar o cumprimento das metas sem estrangular a logística do setor, o modelo regulatório introduz os CS-SAF. O sistema permite a desvinculação entre o produto físico e seu atributo ecológico, facilitando negociações comerciais.
Produtores de SAF emitirão os documentos comprobatórios que demonstram a mitigação poluidora em comparação ao querosene fóssil tradicional. Esse formato, conhecido globalmente como book and claim, possibilita que qualquer organização do mercado voluntário adquira os créditos para abater sua pegada de carbono.
O avanço das exigências climáticas redefine o planejamento estratégico da aviação comercial brasileira para a próxima década. O sucesso da transição dependerá da oferta escalável de biocombustíveis e da eficiência na fiscalização conduzida pelas agências reguladoras federais.








