Inabilitação de usinas da EPP no leilão pode encarecer conta de luz

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A possível desclassificação de consórcios da EPP no leilão de reserva de capacidade pode resultar em um impacto financeiro superior a R$ 3 bilhões repassado aos consumidores brasileiros.

A estrutura do mercado de energia elétrica brasileiro enfrenta um momento de tensão decisivo. A eventual inabilitação de seis consórcios liderados pela EPP (Evolution Power Partners), vencedores do leilão de reserva de capacidade realizado em março, coloca em xeque a oferta de energia e o peso tarifário para o consumidor final.

Estimativas sugerem que a substituição desses projetos por empreendimentos classificados em posições inferiores pode elevar os custos do sistema em aproximadamente R$ 3,1 bilhões ao longo de 15 anos.

O imbróglio jurídico e regulatório está centralizado na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), cuja diretoria colegiada deve apreciar, nesta terça-feira (17), o recurso administrativo apresentado pelo grupo.

A CPL (Comissão Permanente de Leilões) já recomendou a manutenção da inabilitação, sustentando que os proponentes não comprovaram a capacidade econômica necessária para a execução das obras bilionárias de geração termelétrica a gás natural.

A disputa sobre os valores e a habilitação

A polêmica sobre o custo adicional nasce da comparação direta entre os preços dos lances das usinas da EPP e os valores ofertados por empresas como a Eneva e a Global, potenciais substitutas na escala de contratação.

O montante estimado de R$ 3,1 bilhões baseia-se em cálculos que levam em conta a receita fixa e a disponibilidade de potência, embora a agência reguladora minimize o impacto direto na tarifa.

Para a Aneel, não se pode contabilizar como prejuízo a diferença de preços entre uma proposta inabilitada e uma válida. A autarquia defende que, uma vez que a proponente original não cumpriu os requisitos de habilitação, o lance torna-se tecnicamente nulo.

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A agência afirmou em nota oficial:

“Existe uma diferença de preços entre os projetos inabilitados e os segundos colocados, que podem ser chamados caso a diretoria mantenha a inabilitação, porém não há que se falar em prejuízos financeiros”

Risco de desabastecimento e cronogramas

Além do aspecto financeiro, o setor elétrico monitora o risco operacional. A possível convocação de novas usinas, como as da Eneva e da Global, que somam cerca de 1,35 GW de disponibilidade, ocorre em um cenário de prazos exíguos.

Com a entrega de potência prevista para 2028 e 2029, o tempo para a viabilização das obras é curto. O TCU (Tribunal de Contas da União) já havia emitido alertas anteriores sobre o perigo de “geradoras de papel” — empresas que vencem leilões sem capital estruturado — e o impacto de eventuais atrasos na segurança energética do país.

O desfecho desta terça-feira terá desdobramentos estratégicos, inclusive para a Âmbar, braço de energia da J&F, que detém uma opção de compra dos projetos da EPP. Caso a Aneel ratifique a inabilitação, o setor precisará correr contra o tempo para garantir que a substituição das térmicas não resulte em um déficit de potência nos próximos anos.

O objetivo é manter o equilíbrio necessário entre a modicidade tarifária e a confiabilidade do sistema elétrico nacional.

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