Aneel retoma votação sobre fim de concessão da Enel em São Paulo

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Agência Nacional de Energia Elétrica retoma julgamento que pode cassar concessão da Enel SP nesta terça-feira (17), com placar inicial favorável à medida.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) volta a discutir nesta terça-feira (17) um dos processos mais aguardados do setor elétrico: a possível caducidade do contrato de concessão da Enel SP. A sessão de julgamento, que havia sido suspensa em outubro após um pedido de vista, chega com uma tendência clara.

A diretoria da agência já se posicionou em favor da extinção antecipada do contrato, com um placar inicial de 2 a 0. A relatora do caso, diretora Agnes da Costa, e a diretora substituta Ludimila Lima votaram pela caducidade, indicando a gravidade das falhas apontadas.

Aprofundamento das Acusações e o Adiamento

O processo foi aberto pela Aneel após a identificação de falhas graves e contínuas na prestação de serviços pela distribuidora de energia em São Paulo. Interrupções prolongadas no fornecimento, lentidão no atendimento a ocorrências e fragilidade no planejamento para lidar com eventos climáticos extremos foram alguns dos pontos levantados.

O pedido de vista feito pelo diretor Gentil Nogueira em 6 de outubro, em meio a um cenário de disputa eleitoral, adiou a decisão final. Agora, com a retomada da análise, a expectativa é que ele apresente seu voto, juntamente com os diretores Willamy Frota e o diretor-geral Sandoval Feitosa, que ainda precisam se manifestar.

O Impacto dos Apagões Recorrentes

A pressão sobre a Enel SP aumentou significativamente após uma série de apagões que afetaram milhões de consumidores na Grande São Paulo. Episódios como o temporal de novembro de 2023, que deixou mais de 2 milhões de unidades consumidoras sem luz, e a tempestade de outubro de 2024, que impactou cerca de 3,1 milhões de clientes, evidenciaram a fragilidade do sistema.

O evento mais recente e de grande proporção ocorreu em dezembro de 2025, quando um ciclone extratropical deixou mais de 2 milhões de pessoas sem energia por vários dias. A Aneel considera que os problemas vão além dos danos causados pelas intempéries, focando na capacidade de resposta da empresa, na gestão de emergências e no tempo de restabelecimento do serviço.

A agência avalia que as medidas adotadas pela Enel até o momento não foram suficientes para solucionar essas deficiências.

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A agência entende que medidas adotadas anteriormente não foram suficientes para solucionar as falhas.

A Enel, por sua vez, contesta as conclusões da agência, argumentando que tem ampliado seus investimentos e recursos operacionais, além de registrar melhorias em seus indicadores de atendimento.

Decisão Final: O Papel do Ministério de Minas e Energia

Mesmo que a Aneel vote pela caducidade, a decisão final não será automática. A responsabilidade de encerrar a concessão recai sobre o Ministério de Minas e Energia (MME). O ministro Alexandre Silveira já indicou que a União seguirá o encaminhamento da agência reguladora, declarando:

O que a Aneel decidir, a União, por meio do Ministério de Minas e Energia, cumprirá.

Caso a Aneel recomende a caducidade, o MME terá a tarefa de conduzir os próximos passos, avaliando os impactos na continuidade do fornecimento e a possível substituição da concessionária. Em setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia recomendado ao governo e à Aneel que analisassem alternativas e os impactos de uma eventual caducidade, incluindo a identificação de novos operadores, custos de indenização e efeitos nas tarifas.

O Mercado de Olho na Enel SP

A possibilidade de uma mudança no controle da operação da Enel SP já movimenta o setor elétrico. Empresas como a CPFL manifestaram publicamente interesse em disputar uma eventual aquisição do ativo, caso ele seja colocado à venda. O CEO da CPFL declarou em entrevista que a companhia avalia a compra da Enel SP sob essa condição.

Outros grandes nomes do mercado, como Neoenergia, Equatorial e Âmbar, também são apontados como potenciais interessados. O contrato de concessão da Enel SP tem validade até 2028, o que torna qualquer transferência de operação um processo complexo, envolvendo indenizações por investimentos não amortizados, a garantia da continuidade dos serviços e a definição do modelo de concessão para um novo operador.

Se a Enel decidir vender o ativo antes do desfecho do processo, um comprador teria que considerar, além do valor de mercado, a recuperação dos investimentos já realizados pela atual concessionária.

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