O embate entre a ANP e as gigantes do transporte de gás natural atinge um novo patamar, com agência monitorando riscos de insolvência e empresas pressionando via corte de investimentos.
A relação entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e as maiores transportadoras do país, NTS e TAG, entrou em uma fase de alta tensão. Em pleno processo de revisão tarifária, a agência reguladora endureceu o tom ao classificar as companhias como “vacas leiteiras”, um reflexo da disparidade entre os investimentos realizados na malha de gasodutos e os vultosos dividendos distribuídos aos seus acionistas.
O cerne do conflito reside na revisão da base de remuneração desses ativos. Enquanto a ANP defende um pente-fino rigoroso — argumentando que os gasodutos já foram amplamente remunerados pelas tarifas pagas ao longo das últimas décadas —, as empresas sinalizam riscos de desequilíbrio econômico-financeiro. A situação escalou a ponto de a diretoria da ANP buscar um canal de diálogo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), temendo que a estratégia financeira das transportadoras possa comprometer a continuidade do serviço público de transporte de gás a longo prazo.
Rentabilidade sob a lupa regulatória
Os números que motivam a crítica da agência são expressivos. Entre 2018 e 2025, a NTS investiu R$ 1,5 bilhão na rede, mas pagou R$ 24,6 bilhões aos seus controladores, um retorno cerca de 16 vezes superior ao aporte. No caso da TAG, o cenário segue lógica similar, com distribuições que superam o capital próprio investido pelos compradores, mantendo margens Ebitda que frequentemente ultrapassam a marca dos 80%.
“Distribuíram um monte de dividendo. O acionista foi remunerado. Como é que a ANP, que é a responsável, se eles agora podem ficar insolventes?”, questionou o diretor da ANP e relator do processo, Pietro Mendes.
Para a agência, o argumento de insolvência futura, ventilado pelas empresas para o horizonte de 2030, soa contraditório diante da política agressiva de remuneração de capital praticada até aqui. A ANP busca, com a aplicação do Método do Capital Recuperado (RCM), mitigar sobrecargas tarifárias, em um movimento que as transportadoras tentam barrar judicialmente.
Impactos no setor e incertezas futuras
O reflexo direto dessa disputa já é sentido na infraestrutura. Conselhos administrativos da NTS e investidores da TAG, como a La Caisse, anunciaram a suspensão de novos projetos de expansão e adequação da rede. O setor teme que o congelamento afete investimentos essenciais, como os necessários para atender às térmicas contratadas nos recentes leilões de reserva de capacidade.
A situação ganha camadas adicionais de complexidade com a Petrobras, que também reajusta suas contas. A estatal reconheceu uma obrigação bilionária com a TAG decorrente de mudanças nas premissas da Base Regulatória de Ativos (BRA), evidenciando que os efeitos contábeis e financeiros da revisão tarifária estão longe de uma resolução simples.
Enquanto a TAG mantém sua confiança no diálogo institucional, reforçando o respeito às práticas regulatórias internacionais, a NTS sinaliza que manterá uma postura de preservação de liquidez. O futuro do transporte de gás no Brasil depende, agora, da habilidade da ANP em conduzir essa revisão tarifária sem desestimular o capital privado, mas garantindo que o custo da energia não se torne um entrave proibitivo para a indústria e os consumidores finais. O próximo passo será o monitoramento anual da concentração do mercado através do gas release, uma peça fundamental para fomentar a competição em um setor historicamente concentrado.
