O Ministério de Minas e Energia autorizou a exportação de energia elétrica para Argentina e Uruguai, desde que a segurança do sistema brasileiro e os custos não sejam afetados.
O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou o início da comercialização de energia elétrica brasileira com destino à Argentina e ao Uruguai. A medida foi publicada oficialmente no Diário Oficial da União (DOU).
As permissões foram concedidas aos empreendimentos UTE GNA I Geração de Energia S.A. e UTE GNA II Geração de Energia S.A., expandindo o intercâmbio energético na América do Sul.
A portaria prevê o fornecimento em modalidade interruptível. Isso significa que o envio de eletricidade aos países vizinhos pode ser suspenso sempre que as demandas do mercado nacional exigirem.
Regras estritas e preservação do mercado interno
Para efetuar a venda externa, as empresas deverão seguir diretrizes rigorosas estabelecidas na portaria 3.262/2026, assinada pelo secretário Guilherme Zanetti Rosa.
A exigência fundamental é a manutenção da estabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN), garantindo que a exportação não traga riscos ao abastecimento do país.
Outro ponto crucial determina que as operações comerciais não podem gerar qualquer aumento de custos para o setor elétrico do Brasil.
As operações não podem provocar impacto nos custos do setor elétrico nacional, mantendo a prioridade absoluta da segurança do abastecimento interno.
As geradoras deverão prestar relatórios mensais detalhados à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), informando o volume exportado, a origem da energia e a identificação dos compradores.
As companhias também têm o prazo de até dez dias úteis para solicitar a adesão formal à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Logística de transmissão e fiscalização
Para o envio do suprimento elétrico ao Uruguai, o fluxo dependerá da formalização de contratos para o uso das estações conversoras localizadas em Rivera e Melo.
O descumprimento das regras ou alterações no cenário de segurança energética nacional poderão resultar na revogação imediata da autorização pelo governo federal.
Com a nova regulamentação, o Brasil busca otimizar seus excedentes temporários de geração elétrica, reforçando a integração com as nações vizinhas sem comprometer a modicidade tarifária e a soberania energética local.
