A ANP reformula sua estrutura interna ao extinguir a SAG e criar a SPT, concentrando competências de transição energética e otimizando processos de leilões e licenciamento ambiental.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou uma mudança estratégica em seu regimento interno, formalizada pela portaria 388/2026. A partir de 20 de novembro, a autarquia deixará de contar com a Superintendência de Avaliação Geológica e Econômica (SAG), redistribuindo suas atribuições para consolidar a eficiência na gestão das rodadas de licitação e na fiscalização do setor.
Essa reestruturação reflete a necessidade da agência de se adaptar às novas demandas globais e nacionais, priorizando a inovação e o acompanhamento de fontes energéticas alternativas. Ao centralizar funções anteriormente dispersas, a ANP busca imprimir maior agilidade na interlocução com órgãos de fiscalização e no avanço de projetos de descarbonização.
Concentração de competências na SPL
O movimento central da agência é a absorção das atividades da SAG pela Superintendência de Promoção de Licitações (SPL). Com essa mudança, a SPL passa a deter o controle sobre a avaliação do potencial petrolífero e dos riscos exploratórios das bacias sedimentares, integrando essas análises geológicas aos estudos econômicos que balizam os editais.
A SPL assume, ainda, uma agenda técnica mais robusta, que inclui a análise geológica para estocagem subterrânea de gás natural, captura e armazenamento de carbono (CCS) e o mapeamento do potencial de hidrogênio natural no país. Além disso, a superintendência será o braço da agência na articulação com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), bem como com o Ibama e o ICMBio.
“A intenção é otimizar a interface com órgãos ambientais, centralizando a busca por pareceres, o acompanhamento de licenciamentos e a análise de planos de desenvolvimento em uma única frente, conferindo mais previsibilidade aos projetos do setor.”
Foco em Transição Energética e P&D
A antiga Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM) é renomeada para Superintendência de Pesquisa, Inovação e Transição Energética (SPT). Esta nova unidade será o epicentro da política de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D&I) da ANP, sendo responsável pela fiscalização dos investimentos obrigatórios realizados pelas petroleiras.
Simultaneamente, a Superintendência de Exploração (SEP) amplia seu escopo ao passar a analisar pedidos de prorrogação ou suspensão de contratos em caso de atrasos no licenciamento ambiental. Essa transição de responsabilidades visa descentralizar demandas específicas e garantir que a SPT foque integralmente nos pilares de inovação que sustentarão a transição energética nacional.
Com a implementação das mudanças, a ANP projeta um cenário de maior alinhamento entre as exigências técnicas, econômicas e ambientais. A expectativa é que a centralização na SPL reduza gargalos burocráticos, permitindo que a agência acompanhe com maior rigor a evolução do mercado e os desafios impostos pelos novos projetos de energia sustentável.
