O governo federal oficializou os critérios técnicos para classificar minerais críticos e estratégicos no Brasil, definindo prioridades para o desenvolvimento industrial e a sustentabilidade econômica do país.
O governo federal deu um passo decisivo nesta quinta-feira (5/11) ao publicar, no Diário Oficial da União (DOU), o decreto que estabelece as diretrizes para o enquadramento dos chamados minerais críticos e estratégicos.
A medida confere operacionalidade à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), sancionada anteriormente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e visa proteger a soberania industrial e tecnológica brasileira.
A regulamentação chega em um momento de intensa movimentação geopolítica, onde o controle sobre recursos minerais passou a ser um dos pilares centrais da transição energética global.
Com a publicação, o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce) passam a ter instrumentos formais para mapear, priorizar e fomentar a extração e o beneficiamento dessas substâncias vitais.
Critérios para o enquadramento nacional
Para que um recurso mineral seja categorizado como “crítico”, o governo exigirá a comprovação de que ele é indispensável para setores fundamentais da economia brasileira.
Além disso, o país deve enfrentar limitações na disponibilidade desse material, de forma que a escassez represente um risco direto ao funcionamento do parque produtivo nacional.
Já o selo de “estratégico” possui uma abrangência focada no desenvolvimento socioeconômico e tecnológico.
Segundo o decreto, a classificação será aplicada a minerais que possuam relevância nacional, reservas significativas em território brasileiro e que sejam fundamentais para reduzir as emissões de gases de efeito estufa na cadeia produtiva, alinhando a mineração às metas climáticas de longo prazo.
A estruturação desse novo marco regulatório permite que o Estado brasileiro atue com maior precisão na gestão de vulnerabilidades, utilizando critérios de risco geopolítico e concentração de mercado para definir onde os esforços públicos devem ser concentrados.
Hierarquia e prioridades estratégicas
O decreto institui uma divisão tripartite para o acompanhamento dos recursos, organizada em classes de prioridade.
Na Classe 1, encontram-se os minerais de maior relevância, que demandarão intervenção prioritária e direta do Estado.
A Classe 2 abarca substâncias cujo desenvolvimento é essencial para fortalecer cadeias produtivas e mitigar fragilidades setoriais.
Por fim, a Classe 3 compreende recursos que exigirão monitoramento contínuo para evitar rupturas de oferta.
A definição e as futuras atualizações dessas listas ficarão a cargo do Cimce, órgão que realiza sua primeira reunião oficial nesta quinta-feira, sob a liderança do presidente Lula.
A pressa do governo em realizar o encontro — antecipando uma expectativa inicial que apontava para após a realização da COP31 — demonstra a urgência de Brasília em posicionar o Brasil como um player indispensável no fornecimento global de minerais essenciais.
O impacto dessa política será sentido tanto no setor minerador quanto nas indústrias de alta tecnologia.
O sucesso da PNMCE dependerá, agora, da capacidade de órgãos como a Agência Nacional de Mineração (ANM) em estruturar a fiscalização e o rastreio desses ativos, garantindo que a exploração siga parâmetros ambientais rigorosos e que o valor agregado desses minerais permaneça no desenvolvimento interno do país.
