O senador Eduardo Braga relatará o projeto que define a alíquota da CBS na CAE. O debate começa em novembro e exige aprovação ainda este ano.
Para garantir o avanço das mudanças tributárias no país, o Senado Federal definiu o responsável por conduzir a fixação da taxa do novo tributo federal.
O presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), senador Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou que a relatoria do Projeto de Resolução da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) ficará com o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A indicação reforça o papel central do parlamentar na reformulação fiscal do país, visto que ele já atuou na liderança das propostas da Reforma Tributária na Casa Alta.
Tramitação e audiências públicas na CAE
As discussões oficiais na comissão temática têm data para começar e exigem ritmo acelerado. O colegiado pretende realizar uma série de debates com autoridades do setor econômico antes de enviar o texto ao plenário.
Segundo os planos da comissão, os debates públicos terão início em 11 de novembro, com a meta de aprovar a matéria antes do encerramento dos trabalhos legislativos deste ano.
Para enriquecer a análise, a comissão planeja convidar o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo, além de especialistas tributários.
Em publicação nas redes sociais, Renan Calheiros detalhou o cronograma e os objetivos do colegiado para os próximos meses:
A partir de 11/11, a CAE do Senado realizará audiências públicas para debater a alíquota da CBS, que precisa ser votada ainda este ano. … O relator será o líder do MDB Eduardo Braga
Alíquota de referência e impacto na arrecadação
A urgência na deliberação do texto decorre dos prazos do novo sistema tributário nacional. Caso o Senado não conclua a votação até o fim do período legislativo, prevalecerá o percentual já calculado pelo órgão de controle externo.
Recently, o TCU aprovou um parâmetro inicial fixado em 11,3468% para a contribuição. Esse índice serve de base caso a resolução do Congresso não seja promulgada no prazo determinado.
O novo tributo começará a ser testado no próximo ano, substituindo gradualmente contribuições federais antigas como o PIS e a Cofins.
Junto com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS compõe a estrutura do modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual adotado pelo Brasil.
Sob gestão da União, a nova contribuição tem previsão de gerar uma arrecadação aproximada de R$ 636 bilhões a partir de 2027.
A definição da alíquota definitiva representa uma etapa crucial para conferir previsibilidade às empresas e segurança jurídica ao novo ambiente de negócios brasileiro.
