O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública para o leilão de energia de 2027, visando atender áreas isoladas da Região Norte com fontes renováveis.
O governo federal oficializou as diretrizes para a realização do leilão de energia voltado aos sistemas isolados da Região Norte, agendado para junho de 2027.
A iniciativa busca garantir a segurança do abastecimento elétrico em localidades remotas que não possuem integração com o Sistema Interligado Nacional.
A proposta formulada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) já está em consulta pública e prevê a contratação de fornecimento para cerca de 482 mil moradores.
O certame abrange comunidades espalhadas por cinco estados da Amazônia Legal.
Além de assegurar a entrega contínua de eletricidade, a medida impõe metas de sustentabilidade, exigindo uma cota mínima de fontes limpas para reduzir a dependência de combustíveis fósseis na região.
Estrutura da disputa e alcance do projeto
O chamado Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados 2027 (LSI 2027) será dividido em oito lotes operacionais.
A potência total estimada para atender à demanda da população é de aproximadamente 123,66 megawatts.
Os contratos preveem suprimento por prazos de até 180 meses, contemplando 31 localidades distribuídas entre os estados do Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia e Acre.
Para acompanhar o andamento da concorrência e mitigar riscos operacionais, o governo criará um grupo de trabalho com reuniões mensais.
O colegiado terá a participação do MME, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Sustentabilidade e transição energética
Um dos pilares da nova regulamentação é a obrigatoriedade de que os projetos vencedores garantam, no mínimo, 30% de energia gerada a partir de fontes renováveis.
A inclusão de tecnologias de armazenamento de energia também foi autorizada na norma.
A exigência ambiental possui exceções pontuais para contratos com duração igual ou inferior a 60 meses, além de usinas operadas com gás natural como combustível principal.
Sobre o direcionamento estratégico do setor elétrico, o planejamento governamental estabelece critérios claros para a realização de novos leilões:
O atendimento aos sistemas isolados será condicionado ao planejamento de expansão feito pela EPE ou ao direcionamento estratégico de substituição de geração térmica com combustível fóssil por fontes renováveis.
Perspectivas e próximos passos
As contribuições para a consulta pública das regras do certame e dos custos de referência podem ser enviadas até o dia 17 de novembro.
O planejamento de longo prazo do setor prevê uma nova rodada de leilões para sistemas isolados em 2029.
A estratégia reflete o esforço de promover a descarbonização no ecossistema elétrico do Norte do país.
Com a medida, novas contratações ficam vinculadas à real necessidade de carga ou à substituição gradativa de geradores poluentes por soluções sustentáveis.
