A área técnica da Aneel apontou riscos de sustentabilidade financeira no plano da Âmbar Energia para a Amazonas Energia, citando alta dependência de flexibilizações tarifárias.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública para analisar o plano de ação apresentado pela Âmbar Energia Amazonas. A empresa, controlada pelo grupo J&F, assumiu a concessão de distribuição no estado do Amazonas após a transferência do controle acionário.

A deliberação da diretoria acolheu pareceres das áreas técnicas do órgão regulador, que identificaram fragilidades na estratégia econômico-financeira proposta para o reequilíbrio da distribuidora. As contribuições da sociedade e de agentes do setor elétrico poderão ser enviadas entre 29 de outubro e 27 de novembro.

O principal ponto de preocupação dos fiscalizadores reside na elevada dependência de benefícios tarifários para manter a operação viável. Segundo os relatórios de fiscalização, os resultados operacionais recorrentes projetados pela concessionária ainda não asseguram a autonomia financeira do contrato no longo prazo.

Dependência de benefícios e reestruturação do endividamento

O diagnóstico elaborado pelas equipes técnicas da Aneel demonstra que a recuperação da distribuidora depende significativamente de alívios regulatórios. Para 2027, as flexibilizações tarifárias previstas somam R$ 1,52 bilhão, montante que supera o dobro do Ebitda recorrente estimado em R$ 732 milhões.

A assimetria entre as concessões tarifárias e a geração de caixa recorrente permanece nas projeções dos anos seguintes. Para 2029, a concessionária estima atingir um Ebitda de R$ 1,42 bilhão, enquanto as flexibilizações na tarifa alcançariam R$ 1,75 bilhão no mesmo exercício.

Mesmo com a amortização promovida pelo controlador, que capitalizou cerca de R$ 12 bilhões em débitos e reduziu a dívida líquida para R$ 2,7 bilhões, as perdas não técnicas e os custos operacionais continuam acima das metas regulatórias.

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A redução das flexibilizações poderá ter impacto relevante na sustentabilidade financeira da concessão, sendo necessário aprofundar a avaliação da capacidade da distribuidora de refletir ganhos de eficiência operacional.

Metas de qualidade do serviço e assimetria regional

Além dos aspectos financeiros, as superintendências de fiscalização analisaram as metas de qualidade do fornecimento elétrico. O plano prevê reduções nos indicadores de duração (DEC) e frequência (FEC) das interrupções do serviço até o ano de 2029.

Entretanto, o relatório apontou uma forte disparidade na prestação do serviço entre a capital amazonense e as cidades do interior. Os municípios do interior concentram cerca de 44% dos consumidores da concessionária, mas representam a maior parcela da duração total dos desligamentos registrados.

Em razão dessa disparidade, o diretor e relator do processo na Aneel, Gentil Nogueira de Sá Júnior, propôs a discussão de metas e indicadores regulatórios separados para a capital e para as demais regiões atendidas pela distribuidora.

Investimentos programados e obras de infraestrutura

Para alcançar as metas propostas, a concessionária planeja executar 53 projetos voltados à expansão do sistema de alta tensão. O plano contempla ainda a modernização da rede elétrica para 290 mil clientes, a instalação de 40 mil medidores inteligentes e a realização de 57 mil inspeções de combate a fraudes.

No âmbito da universalização, estão previstas obras para interligar os sistemas isolados de Humaitá e Novo Airão ao Sistema Interligado Nacional (SIN), com suporte financeiro da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), além da instalação de sistemas fotovoltaicos em mais de 28 mil unidades consumidoras.

Próximos passos e desdobramentos regulatórios

A consulta pública servirá para coletar contribuições que ajudem a esclarecer premissas da modelagem financeira, como o detalhamento de custos operacionais e memórias de cálculo. A adequação aos parâmetros exigidos pelo termo aditivo do contrato de concessão será determinante para a aprovação definitiva do plano pela diretoria da Aneel.