A ANEEL abriu consulta pública para ajustar a contabilidade do setor elétrico às regras da Reforma Tributária, garantindo transparência técnica e equilíbrio nas tarifas de energia.
Para alinhar o ecossistema elétrico brasileiro às novas exigências fiscais do país, a ANEEL iniciou um processo de escuta pública essencial para a transição do mercado.
A medida busca modernizar a escrituração contábil das empresas de geração, transmissão e distribuição de energia limpa e convencional, adaptando o setor à recente Reforma Tributária.
A iniciativa complementa ações regulatórias focadas na estabilidade financeira do segmento, assegurando que as mudanças nos tributos não afetem negativamente a modicidade tarifária nem a sustentabilidade do ecossistema.
Harmonização regulatória e contábil
A Tomada de Subsídios nº 42/2026 convoca agentes do mercado e especialistas para enviar propostas destinadas à revisão do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico (MCSE).
O objetivo principal é criar um padrão claro para o registro de créditos tributários, ativos e passivos decorrentes das alterações legislativas recentes.
Essa padronização garante a precisão das demonstrações financeiras e fortalece a transparência na fiscalização dos dados regulatórios da Agência Nacional de Energia Elétrica.
Impactos diretos em contratos e tarifas
O esforço focado na contabilidade dialoga diretamente com outras consultas do órgão regulador, voltadas à neutralidade fiscal nos processos tarifários e repactuação de contratos.
Sobre a importância do alinhamento das obrigações fiscais no setor elétrico, destaca-se a visão regulatória:
“A definição de regras contábeis uniformes é fundamental para garantir a transparência da transição tributária e manter a integridade do acompanhamento econômico.”
A consulta abrange toda a cadeia produtiva, incluindo projetos de fontes renováveis essenciais para a segurança energética e a sustentabilidade no país.
Próximos passos e futuro do setor
As contribuições dos agentes do setor, consultorias e associações podem ser enviadas por formulário eletrônico até o dia 3 de novembro de 2026.
As sugestões recolhidas servirão de base para a redação da minuta final da resolução normativa que orientará as concessionárias na fase de transição fiscal.
Com normas contábeis consolidadas, o mercado de energia limpa obtém maior previsibilidade jurídica, atraindo novos investimentos e garantindo segurança operacional para o futuro.
