Área técnica da Aneel condiciona a participação de transmissoras no inédito leilão de baterias à reversão de receitas para aliviar as tarifas de transmissão, gerando debates no setor elétrico.
O setor de energia limpa no Brasil acompanha de perto um novo impasse regulatório que pode redesenhar o mercado de armazenamento de energia.
A área técnica da Aneel estabeleceu que a entrada de companhias de transmissão nos próximos certames de baterias deve vir acompanhada da transferência de ganhos para a redução das contas de luz.
A discussão ganha força com a proximidade do leilão previsto para dezembro de 2026.
A exigência, fundamentada por um parecer da Procuradoria Federal junto à autarquia, busca garantir que a utilização da infraestrutura elétrica reverta em benefícios diretos para os consumidores conectados ao SIN (Sistema Interligado Nacional).
O principal ponto de atrito envolve a viabilidade econômica para as concessionárias tradicionais.
O tema veio à tona após uma consulta formal apresentada pela Taesa durante a fase de contribuições públicas promovida pela agência reguladora.
Para a companhia, vincular o desempenho no leilão à obrigação de repassar faturamento compromete a competitividade das transmissoras.
A empresa argumenta que a medida impõe barreiras desproporcionais e pode encarecer os custos operacionais, que serão repassados aos geradores de energia.
Apesar da resistência empresarial, o entendimento técnico aponta que a restrição também se aplica a Sociedades de Propósito Específico, as chamadas SPEs, mesmo que mantenham independência jurídica em relação à concessionária controladora.
O documento oficial destaca:
“Além disso, mantém-se a necessidade do benefício à modicidade tarifária, mediante reversão total ou parcial das receitas auferidas com a atividade da SPE para a concessão, em favor dos usuários do SIN”
Enquanto o debate avança, entidades setoriais como a Abrate optam por acompanhar o desdobramento de forma cautelosa.
A entidade classifica a discussão como uma demanda pontual de algumas associadas e não uma pauta unificada da indústria.
A definição final sobre as regras do leilão dependerá de uma deliberação oficial da diretoria colegiada da Aneel.
Caso a exigência seja mantida nos editais definitivos, especialistas apontam o risco de um esvaziamento na participação das grandes transmissoras, o que pode alterar significativamente a dinâmica concorrencial do nascente mercado de baterias no país.
