A regra do ICMS sobre energia impede setores chave de recuperarem impostos em meio a alertas de seca.

A volta da bandeira tarifária verde em outubro de 2026 trouxe um respiro momentâneo para o bolso dos consumidores de energia elétrica. No entanto, uma norma de longa data sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorências e Serviços (ICMS) continua a impedir que empresas de diversos setores recuperem parte significativa dos tributos pagos em suas contas de luz. A situação se torna ainda mais crítica com as previsões meteorológicas indicando um período de instabilidade climática nos próximos meses.

A legislação, fundamentada na Lei Kandir e em normativas estaduais como a Decisão Normativa CAT nº 1/2007 de São Paulo, limita a dedução de créditos de ICMS sobre energia elétrica. Somente o consumo diretamente associado à industrialização, à revenda de mercadorias ou a operações de exportação permite a recuperação do imposto. Isso significa que gastos com iluminação, refrigeração e climatização, que representam uma parcela considerável dos custos, não geram direito a crédito fiscal.

Setores em desvantagem tributária

Essa restrição afeta de maneira desproporcional negócios que utilizam energia de forma intensiva, como indústrias de base, metalúrgicas, químicas, petroquímicas, além de frigoríficos, centros de dados e empresas do agronegócio. A falta de uma separação técnica clara no uso da energia, seja em laudos internos ou na medição, resulta em perdas financeiras substanciais.

Edna Dias, advogada tributarista e sócia do Duarte Tonetti Advogados, explica a complexidade:

“Isso significa, na prática, que uma indústria recupera o imposto sobre a energia que move suas máquinas, mas um supermercado com padaria própria só recupera o ICMS da energia que vai para o forno e não da energia que ilumina as gôndolas, resfria os freezers ou climatiza as lojas, que costuma ser a parte mais cara da conta. Quando a energia sobe, essa fatia sem direito a crédito sobe junto, sem nenhum alívio tributário.”

Riscos climáticos e a ameaça da alta nas tarifas

Enquanto a bandeira verde surge como um alívio temporário, impulsionada por chuvas favoráveis em setembro, o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) emite alertas importantes. Há uma alta probabilidade de um fenômeno El Niño de forte intensidade entre a primavera e o verão de 2026/2027, o que eleva o risco de escassez hídrica nos reservatórios que abastecem o Sistema Interligado Nacional (SIN).

Essa combinação de fatores pode pressionar as tarifas de energia para cima. Um aumento de 15% na tarifa, por exemplo, poderia impactar significativamente os custos operacionais de estabelecimentos comerciais com grande parte do consumo não passível de crédito.

Estratégias de mitigação e planejamento

Diante da volatilidade esperada nos preços da energia, especialistas recomendam ações preventivas. Para grandes consumidores, o planejamento inclui a elaboração de laudos técnicos detalhados para qualificar o uso energético, a revisão de processos produtivos e auditorias retroativas para buscar créditos fiscais não aproveitados nos últimos cinco anos.

Monitorar de perto os contratos de fornecimento de eletricidade também é crucial. A advogada Edna Dias ressalta a importância da antecipação:

“O pior momento para descobrir que a empresa está pagando ICMS a mais sobre a energia é depois que a conta já subiu. Quem mapeia hoje o que pode gerar crédito e o que não pode, chega preparado para qualquer cenário, bandeira verde ou bandeira vermelha.”

A preparação antecipada garante que as empresas estejam mais resilientes diante das flutuações tarifárias e das complexidades tributárias, especialmente em um cenário climático incerto.