O governo federal articula junto ao STJ a liberação do fraturamento hidráulico, o “fracking”, buscando centralizar a regulação técnica da atividade no Ministério de Minas e Energia para impulsionar novos investimentos.
A administração federal intensificou nas últimas semanas o diálogo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) visando destravar o uso do fracking — técnica de fraturamento hidráulico para exploração de gás e petróleo não convencional — em território brasileiro.
A ofensiva, conduzida pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em parceria com a Casa Civil, busca estabelecer um marco jurídico que retire a decisão final sobre a viabilidade da técnica das instâncias judiciais, trazendo-a para o campo administrativo.
O julgamento, que teve início em setembro e deve ser retomado em 14 de outubro, é visto como um divisor de águas para o setor energético.
Atualmente, o impasse sobre a segurança ambiental e a regulação da prática impede que empresas realizem investimentos de grande porte.
Para o governo, a transferência da competência decisória para órgãos técnicos é essencial para garantir a segurança jurídica necessária aos operadores da indústria de óleo e gás.
O papel estratégico do fraturamento hidráulico
A técnica do fracking consiste na injeção de fluidos sob alta pressão para romper rochas de baixa permeabilidade, liberando hidrocarbonetos antes inexploráveis.
O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Renato Dutra, defende que os procedimentos operacionais e ambientais devem seguir as diretrizes da própria indústria e de órgãos competentes, evitando a judicialização excessiva que hoje encarece os projetos.
O Ministério de Minas e Energia afirmou:
“O Ministério de Minas e Energia teve um posicionamento muito firme nesses últimos 12 meses, no sentido de prover para o relator uma posição governamental que privilegiasse a não decisão sobre a atividade econômica no Judiciário, mas que isso pudesse ser decidido administrativamente, com meios de procedimentos técnicos próprios, tanto ambientais como os próprios procedimentos operacionais da indústria de óleo e gás”
Bacia de Pelotas como nova fronteira
Além da busca por métodos não convencionais, o governo reafirmou a importância da Bacia de Pelotas, situada entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, como um dos pilares da expansão energética nacional.
A expectativa oficial é ambiciosa: o MME trabalha em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para viabilizar a oferta de mais de 50 blocos exploratórios na região nos próximos meses.
A articulação visa criar um ambiente de previsibilidade para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que organiza os leilões de áreas.
Com a definição das novas fronteiras produtivas e o desfecho sobre o fraturamento, o governo pretende consolidar o Brasil como um player cada vez mais relevante no cenário energético global, equilibrando as metas de produção com os desafios da transição para fontes de energia mais sustentáveis e eficientes.
