A Aneel colocará em consulta pública duas propostas distintas para o rateio do encargo das baterias contratadas no leilão de capacidade, avaliando critérios de flexibilidade operativa e contribuição de potência.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prepara o terreno para definir a divisão dos custos associados à contratação de sistemas de armazenamento de energia em baterias.

Durante reunião pública recente, a autarquia reguladora aprovou a abertura de uma consulta pública que trará duas alternativas metodológicas para o pagamento do encargo, buscando equilibrar o impacto financeiro entre os diversos agentes do Sistema Interligado Nacional (SIN).

A decisão, relatada pelo diretor Gentil Nogueira, atende à urgência de regulamentar a cobrança estabelecida pela legislação vigente sem atropelar a análise técnica.

Com prazo de contribuição estipulado entre os dias 8 de outubro e 9 de novembro, o processo regulatório também prevê a realização de um workshop para debater os impactos distributivos das propostas antes do encerramento do período de manifestações do mercado.

As duas metodologias em debate no setor elétrico

A primeira alternativa, desenvolvida pela superintendência técnica da Aneel, propõe a graduação da cobrança com base na flexibilidade operativa de cada usina.

Nesse modelo, todas as centrais geradoras vinculadas à CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) continuam na base de custeio, mas os coeficientes de pagamento variam em quatro patamares diferentes, variando conforme a capacidade de modulação do empreendimento entre períodos de menor e maior necessidade da rede.

Em contrapartida, o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) apresentou uma variante que mantém a estrutura geral de cálculo, mas substitui o índice de flexibilidade pela contribuição de potência do gerador durante a janela crítica do sistema.

Tatiana Pestana, representante do operador, pontuou:

Se o leilão visa contratar potência para suprir um déficit identificado em uma janela crítica, o rateio deve reconhecer prioritariamente quanto cada agente de geração contribui com potência nessa mesma janela.

Impactos financeiros e simulações para as fontes

Simulações preliminares divulgadas pela agência reguladora demonstram como o modelo baseado na flexibilidade redistribuiria o montante de um encargo hipotético de R$ 1 bilhão.

As usinas hidrelétricas, embora respondam por mais de 60% da energia considerada no cálculo, arcariam com cerca de 46,2% da conta.

Já as fontes eólicas e fotovoltaicas, assim como as termelétricas e nucleares, teriam suas participações ajustadas conforme os patamares de flexibilidade atribuídos a cada tecnologia.

A discussão sobre qual métrica utilizar ganha relevância na visão da diretoria da Aneel, visto que o mercado já possui conceitos consolidados para energia e potência, mas ainda carece de uma métrica padronizada para a flexibilidade.

Gentil Nogueira destacou ao defender a análise comparativa:

A consulta pública é o ambiente adequado para comparar as duas réguas de graduação, examinar seus pressupostos e efeitos distributivos.

A expectativa do setor é que, após a coleta de contribuições e a realização dos debates técnicos, o colegiado da Aneel estabeleça um modelo definitivo de rateio que assegure a remuneração adequada das baterias sem sobrecarregar de maneira desproporcional segmentos específicos da geração nacional de energia limpa.