A Apine e outras associações cobram da Aneel ações urgentes frente ao avanço descompassado da geração solar distribuída, alertando sobre riscos de cortes de energia limpa, instalações irregulares e impactos na segurança do Sistema Interligado Nacional.

A expansão acelerada da micro e minigeração distribuída solar tem colocado à prova a infraestrutura do setor elétrico brasileiro. Em uma manifestação conjunta enviada à Aneel, a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), ao lado de outras entidades, exigiu respostas enérgicas para conter os crescentes cortes de energia no sistema.

O cerne da questão reside no ritmo descompassado entre a proliferação das instalações fotovoltaicas e a capacidade real de absorção do Sistema Interligado Nacional (SIN). Enquanto a demanda nacional apresenta um crescimento moderado, a penetração das fontes renováveis descentralizadas avança de forma exponencial, gerando desafios operacionais inéditos para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Dados recentes evidenciam a magnitude dessa transformação. A capacidade instalada da geração distribuída saltou de patamares modestos em 2012 para ultrapassar a marca de 50 GW em meados de 2026. Estudos do setor apontam que, enquanto a MMGD cresce a taxas médias anuais superiores a 120%, a carga global do sistema expande-se em um ritmo muito mais lento, criando um desequilíbrio estrutural preocupante para o futuro da energia sustentável.

Impactos Críticos na Operação

Esse descompasso reflete-se diretamente nas chamadas restrições de geração, um mecanismo de corte forçado para evitar a sobrecarga das redes. O impacto tem sido severo sobre os parques de energia eólica e de energia solar centralizada, cujos índices de desperdício dispararam nos últimos anos. A situação exigiu inclusive a ativação de planos emergenciais para a gestão de excedentes nas redes de distribuição.

Outro ponto alarmante destacado no documento é a proliferação de instalações clandestinas, popularmente conhecidas como “gato solar”. Estimativas do ONS apontam que uma fatia expressiva da potência instalada opera de forma irregular. Em fiscalizações recentes conduzidas pela Aneel em dezenas de concessionárias, mais da metade das unidades inspecionadas apresentou algum tipo de irregularidade, evidenciando falhas na fiscalização e no controle do mercado de energia solar.

Diretrizes para o Futuro do Setor

Diante desse cenário desafiador, a Apine elencou uma série de prioridades regulatórias para mitigar os riscos. Entre as demandas estão o aprimoramento dos critérios técnicos de conexão, o combate rigoroso às ampliações não comunicadas, maior transparência nos dados de curtailment e a evolução na sinalização tarifária horária.

“Sem esses cuidados, o crescimento de uma fonte renovável pode ampliar ainda mais o desperdício de outras, transferir riscos aos demais agentes e comprometer a segurança do fornecimento de energia elétrica no país”,

As entidades também cobram avanços na metodologia que avalia os custos e benefícios da geração distribuída, além de uma revisão nos subsídios arcados pelos consumidores através da Conta de Desenvolvimento Energético.

A urgência cobrada à Aneel marca um momento decisivo para a regulação do mercado de energia limpa no Brasil. O desafio regulatório atual consiste em harmonizar a transição energética descentralizada com a estabilidade e a segurança operacional do SIN, garantindo que a expansão da energia solar ocorra de forma equilibrada, sustentável e justa para todos os agentes do setor elétrico.