A decisão da Aneel de barrar mudanças contratuais em usinas da Eneva frustra a expectativa de redução na conta de luz para consumidores residenciais e mantém o impasse no setor.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou, na última segunda-feira (21.set.2026), um pedido da companhia Eneva que visava alterar as condições contratuais de três de suas unidades termelétricas. O veto, segundo análises do mercado, impediu um movimento que poderia aliviar o custo da energia para os consumidores do chamado mercado cativo (residencial).
O projeto previa o fim da obrigatoriedade de operação contínua das usinas Maranhão III, MC2 Nova Venécia 2 e Azulão II. Sob a nova proposta, essas infraestruturas teriam seu Custo Variável Unitário fixado em R$ 760 por megawatt-hora e passariam a operar apenas em situações críticas, atuando como um seguro para a estabilidade do sistema elétrico nacional.
Embora a flexibilização pudesse gerar um alívio anual de R$ 223 milhões na conta de luz dos consumidores residenciais, a diretoria da Aneel optou por manter os contratos originais. O principal ponto de preocupação da agência reside no impacto imediato do ajuste: a proposta criaria uma exposição financeira de cerca de R$ 4,9 bilhões no curto prazo, ônus que seria repassado às indústrias e aos grandes consumidores situados no mercado livre de energia.
O dilema da flexibilidade no setor elétrico
A discussão em torno das usinas inflexíveis reflete a evolução da matriz energética brasileira, que hoje conta com uma presença massiva de fontes renováveis, como a eólica e a solar. Diferente das térmicas tradicionais, que operam ininterruptamente, especialistas defendem que o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) necessita de usinas ágeis, capazes de ligar e desligar rapidamente para compensar as oscilações típicas da natureza.
“Hoje o grande problema é a falta de usinas que têm flexibilidade operativa, ou seja, que o ONS pode operar para fazer frente à grande variabilidade”, apontou Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil. Para o executivo, o modelo atual obriga o consumidor a pagar por uma energia que, muitas vezes, não é necessária em tempo integral, travando investimentos em eficiência.
Por outro lado, o colegiado da Aneel manteve uma postura cautelosa. Sem um consenso interno — a medida foi rejeitada por 3 votos a 2 — os diretores entenderam que não havia garantias suficientes de segurança econômica para sustentar a mudança pelos próximos 24 anos. As simulações apresentadas cobriam apenas os próximos cinco anos, gerando incertezas sobre o equilíbrio financeiro do setor a longo prazo.
Diante do impasse, o futuro dessas operações segue incerto enquanto o processo administrativo continua sendo monitorado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Enquanto isso, a Eneva ainda avalia os próximos passos, e o setor elétrico permanece em debate sobre como equilibrar as tarifas residenciais com os riscos financeiros para os grandes players do mercado.
